Decisão lamentável do PT-RJ

por Val Carvalho

Dezenove dias depois de aprovar por unanimidade uma resolução contrária à adoção das OSs na saúde pública do estado, o Diretório Estadual volta atrás e decide por 34 a 21 apoiar as OSs. Qual o significado de tudo isso: uma simples votação sem consequências ou algo mais profundo?

A privatização da saúde pública começou com o governo neoliberal de FHC. Seu objetivo era o “estado mínimo” e a conseqüente privatização dos serviços públicos da saúde, da educação e de outros setores. A forma da privatização era a das OSs (e Oscips), usadas como fachadas de interesses privados. Desde a sua implantação até hoje, acumulam-se denúncias contra as atividades dessas “organizações sociais” tais como: desvios de recursos públicos, precarização do trabalho, baixa qualidade do atendimento, superfaturamento e irregularidades de todos os tipos, inclusive a de reservar leitos do SUS para os planos privados de saúde. Tais denúncias ocorrem em todo o país e também nas OSs implantadas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. O PT sempre combateu frontalmente essa política neoliberal, afirmando que nem a saúde pública nem a educação pública podem depender da margem de lucro. Logo depois da Lei 9637/98 que instituiu a OS, os movimentos sociais, sindicatos, Conselhos e várias outras entidades de âmbito nacional deram entrada no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 1923/98, questionando as OSs nos serviços públicos – ação ainda não julgada.

É surpreendente, portanto, que num partido como o PT, com honroso histórico de lutas, compromissos permanentes com o interesse público e com a Resolução do seu IV Congresso reafirmando com ênfase a “defesa do SUS”, num partido como esse, portanto, surpreende que, num exíguo prazo de 19 dias, o Diretório Estadual forme uma convicção majoritária de que as OSs privadas são superiores ao serviço estadual de saúde pública. Isso num estado que sequer cumpre os 12% exigidos por lei para a saúde. Na defesa das OSs chegou-se a argumentar que elas seriam mais “eficientes” do que o serviço público, “engessado pelo corporativismo”. Inacreditável, pois num momento em que o neoliberalismo se afunda numa crise mundial, parte justamente de petistas argumentos privatizantes da época de FHC.

No caso do PT do estado, possivelmente esse surto neoliberal que atingiu o diretório, formando uma maioria eventual, decorreu em grande parte das pressões do governador e da participação do partido no governo estadual. Talvez por isso a resolução aprovando as OSs tenha tido uma redação tão envergonhada.

Os 21 companheiras e companheiros que honraram a história do PT e votaram contra as OSs foram os deputados federais Molon e Chico D’Ângelo, os deputados estaduais Inês Pandeló e Gilberto Palmares, o vereador de São Gonçalo, Miguel Moraes, e os membros do Diretório ligados à deputada federal Benedita da Silva e a outros setores da CNB, ao Movimento PT e à Articulação de Esquerda. As secretarias sindical, da saúde e da mulher, presentes na reunião, também se manifestaram contrárias às OSs. Esses 21 companheiras e companheiros também são uma minoria eventual, mas uma minoria que expressa a opinião da maioria dos petistas que atuam nos movimentos sociais.

Os 21 companheiras e companheiros votaram contra as OSs porque estão preocupados com as grandes questões nacionais, como a da Reforma do estado e a do aprofundamento da democracia participativa, expressada pelo controle social previsto no SUS mas totalmente ausente na lei das OSs.

Esses 21 companheiras e companheiros estão sintonizados com o debate atual sobre a aprovação da Emenda 29, que vai representar o fortalecimento da saúde pública bem como a preocupação da presidenta Dilma de criar nova fonte de recursos para a saúde.

As forças vivas do PT, aquelas que estão de fato ligadas às lutas sociais, têm certeza de que a vitória das OSs na reunião do Diretório Estadual do dia 8 de setembro, foi uma vitória eventual, mas parecida com uma vitória de Pirro. Nem o diretório estadual nem o conjunto do PT estão isolados do que acontece na sociedade. Por isso, se no momento prevaleceu a pressão de cima, não vai demorar para que a pressão dos de baixo fale mais alto e recoloque o PT do Rio de Janeiro no caminho da luta e do interesse público.