quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Eleições 2016!

Olá meus amigos!!
Estou aqui para informar que ficarei sem atualizar, ou seja, postar por mais ou menos dois meses. É que como pré-candidato a vereador no município de São Pedro da Aldeia, não poderei continuar postando, pois tenho que respeitar a legislação eleitoral. Logo após o pleito retornarei. Até lá e um abração do Professor Serjão.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

E o Impeachment da Dilma, como vai ficar?

E agora, como vai ficar a situação daqueles que apregoavam o crime da presidente Dilma Rousseff?  Foi divulgada no início da noite desta quarta-feira 20 a sentença final do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil sobre a legalidade do processo de impeachment que afastou a presidente eleita Dilma Rousseff. O evento reuniu juristas de vários países por dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.
A decisão do corpo de jurados – formado por profissionais vindos do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA, aprovada por unanimidade, diz que "o processo de impeachment, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira".
A conclusão aponta ainda que o processo de impeachment nos termos ocorridos no Brasil violou também a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado". Por isso, "deve ser declarado nulo", acrescentam os juristas.
As mascaras começam a cair. O povo merece saber a verdadeira razão para a tentativa de impeachment da Dilma. Barrar a Operação Lava Jato e esconder os maus feitos dos tucanos, pemdbistas e outros tantos que tinham interesse direto em limparem suas, falcatruas.  
 fonte: brasil247.com - fotos: publicidade 

terça-feira, 12 de abril de 2016

PSOL Contra o Golpe!

O deputado federal Chico Alencar vai votar contra o impeachment de Dilma
Opositor à esquerda ao governo federal, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que vai votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há motivos que justifiquem a saída da chefe do Executivo federal. "O impeachment é um mecanismo muito sério para ser resolvido por conta de pedalada ou pelo pouco jogo de cintura da presidente", declarou o parlamentar.

Chico, no entanto, faz críticas à condução política e econômica do governo petista. O deputado salienta que não há diferenças entre o projeto implementado pelo PT e o que pode vir a ser conduzido em uma administração peemedebista. "Não há projetos antagônicos em disputa. Não há um programa de reformas profundas para transformar a estrutura política e econômica do país", declarou.
Mesmo com as críticas, Chico destaca que se posicionar contra a saída de Dilma é defender o jogo democrático: "Pelo aprofundamento da democracia, a bancada do PSOL vai votar contra o impeachment". 
O deputado federal Chico Alencar vai votar contra o impeachment de Dilma
Áudio do vice-presidente: O vazamento do áudio em que o vice-presidente da República, Michel Temer, discursa como se o impeachment já tivesse sido aprovado na Câmara gerou desconforto entre os parlamentares. "Ele nos transformou em marionetes, em ventríloquos, como se a aprovação já estivesse certa. Ele falou pelos 513 deputados. Criou um ambiente desconfortável inclusive para os que o defendem".
O discurso de Temer, que teria sido vazado por acidente, revela a movimentação de parte de uma ala do PMDB para disputar a cadeira de presidente da República. "Esse áudio deixou claro que toda essa trama vem sendo desenvolvida com esmero", destacou.
Esse cenário político acirrado lembra a Chico uma música do seu xará, que também se posiciona contrariamente à saída de Dilma. "Como canta Chico Buarque, 'não se afobe, não, que nada é para já'. O Brasil precisa de algo mais além, além desse sistema político apodrecido", concluiu.
*Do projeto de estágio do JB

quarta-feira, 23 de março de 2016

Evangélicos lançam manifesto em defesa da democracia e contra o golpe!

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Segundo os organizadores, a iniciativa busca romper com a visão de que os protestantes estão quase sempre associados ao retrocesso e à intolerância. O documento, que aponta críticas sobre procedimentos adotados na Operação Lava Jato, deverá ser protocolado até quarta-feira (23) no Congresso Nacional e encaminhado também para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O grupo Missão na Íntegra, que reúne pastores e líderes em 25 estados brasileiros, lançou um manifesto de evangélicos em defesa do Estado Democrático e de Direito. O documento, que aponta críticas sobre procedimentos adotados na Operação Lava Jato, deverá ser protocolado até quarta-feira (23) no Congresso Nacional e encaminhado também para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Está previsto ainda um ato para a próxima segunda (28), em que evangélicos convidarão juristas e intelectuais para uma conversa sobre a legalidade da operação. Segundo os organizadores, a iniciativa busca romper com a visão de que os protestantes estão quase sempre associados ao retrocesso e à intolerância. A ideia é abrir espaço para o debate e alertar para a importância de preservar a democracia no país.
Leia o abaixo-assinado na íntegra. Para apoiar, clique aqui.
Manifesto de Evangélicos pelo Estado de Direito – Iniciativa do Missão na Íntegra

Nestas últimas semanas, a nação brasileira tem vivido momentos de aflição, angústia e ódio. A ausência de serenidade e cautela, nesta hora crítica, tem despertado muita preocupação e tememos que o acirramento provocado venha custar vidas humanas.

Conquanto tenhamos entre os membros de nosso movimento, como em todo o universo evangélico, as mais diversas opiniões políticas, ideológicas e opções partidárias, há em comum a pregação da tolerância, da paz e da justiça, conforme a orientação das Escrituras Sagradas. Desejamos, neste manifesto, nos posicionar a respeito desses acontecimentos.

Todos os signatários deste manifesto declaram que:
• como cristãos, rejeitamos e denunciamos com veemência a corrupção, a iniquidade, a impunidade e o ataque ao Estado Democrático de Direito. Esses desvios fazem com que o pão não esteja na mesa do pobre, e deixem os enfermos e os órfãos desamparados.
• entendemos que a corrupção e a impunidade têm sido problemas endêmicos na sociedade brasileira. E que a indignação de todos nós contra isso é justa e profética. Contudo, rejeitamos igualmente toda indignação pecaminosa que suplante o ordenamento jurídico, que aja com parcialidade e dissemine o ódio e o desejo de vingança entre os brasileiros.
• somos favoráveis a que todos, em quaisquer posições que ocupem ou de quaisquer camadas da sociedade, denunciados na forma da lei por possíveis crimes, sejam investigados e julgados. Porém, só se faz justiça civil pela aplicação rigorosa e exclusiva da lei. Não concordamos que os ritos necessários para o juízo legal sejam adulterados apenas para atender ao clamor público.
• rejeitamos a postura midiática tendenciosa com divulgações editadas dos processos investigativos. Essa prática irrefletida apenas tem promovido dias de aflição e angústia para os brasileiros, além de propagar o ódio e a intolerância com quem pensa de forma diferente sobre a condução dos processos. Por isso, nós pedimos à nação, e em especial aos nossos irmãos em Cristo, muita cautela e serenidade, e que o desejo de justiça não nos torne injustos.
• sabemos que os gritos de “crucifica-o” são motivados, muitas vezes, por gente mal intencionada e isso pode nos trair e nos levar a julgamentos precipitados. Entendemos que condenar alguém, antes que todo o processo investigativo seja concluso, antes que se dê amplo direito de defesa, e antes que um tribunal dê sua sentença final, constitui um perigoso precedente para que quaisquer poderes, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, excedam os seus limites constitucionais.
• exigimos respeito ao voto. Toda eleição é uma convocação e um embate entre eleitores, e o voto é o suporte da legitimidade. Se a escolha dos eleitores corre o risco de ser invalidada, tem de haver um processo segundo o ordenamento jurídico, logo, isso tem de ocorrer de forma isenta e sob o império da Lei. O mandato outorgado pelo povo, por meio do voto, não pode ser levianamente questionado.
• rejeitamos todo ódio. O ódio, constatado muitas vezes nos discursos de figuras públicas, incita a violência e isso, segundo a nossa fé, é diabólico e não pode ser admitido entre os que constituem a Igreja do Senhor Jesus em solo brasileiro. Cabe a todo cristão a tarefa de ter paz com todos, seja em serviço ao próximo, seja em tolerância com quem pensa diferente, sendo capaz de amar e interceder por seu oponente. Intercessão que, rogamos, seja feita por nossa nação.
• defendemos que as investigações devam continuar, que as provas sejam coletadas e os responsáveis sejam arguidos pelos tribunais, conforme o estabelecido nas leis brasileiras. Que não haja privilégios para qualquer pessoa investigada, independente de posição ou partido político.
• defendemos a democracia como valor inexorável da Nação e não aceitaremos que nada possa interferir no Estado de Direito. Queremos que a institucionalização seja observada e que prevaleça a serenidade necessária para que o estado democrático seja preservado.
• reiteramos que “a voz” das ruas deve ser ouvida, mas o limite é a Constituição Brasileira. Cremos que todos devem ser investigados, mas dentro das garantias constitucionais. Que o voto e a escolha da maioria devem ser honrados, como reza a lei. Cabem às instituições, designadas democraticamente para tal, a garantia do Estado de Direito, a fim de que quaisquer cidadãos tenham seus direitos respeitados.
Para tanto permaneceremos em vigília e em orações.
Que o Senhor nos faça instrumentos da sua paz e da sua justiça.


Isso nos prova que essas lideranças evangélicas de "botequins" não representam a massa que é o povo de Deus. Me mostra com quem andas que te digo quem és Malafarsa!

segunda-feira, 21 de março de 2016

Entrevista de Marco Aurélio Mello DO STF: MORO COMETEU CRIME!

Por Marco Weissheimer, do Sul 21
Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.
Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?
Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.
Sul21Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?
Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.
Sul21Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.
Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?
Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.
Sul21A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?
Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.
Sul21A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?
Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.
Sul21Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?
Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.
Sul21Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?
Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.
No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.
Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.
Sul21O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…  Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

sexta-feira, 18 de março de 2016

SAFATLE: MORO INCITA A DERRUBADA DO GOVERNO!


O juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julgar. Contrariamente ao que muito defenderam nos últimos dias, suas últimas ações são simplesmente uma afronta a qualquer ideia mínima de Estado democrático. Não se luta contra bandidos utilizando atos de banditismo.

A divulgação das conversas de Lula com seu advogado constitui uma quebra de sigilo e um crime grave em qualquer parte do mundo. Não há absolutamente nada que justifique o desrespeito à inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado, independente de quem seja o cliente. Ainda mais absurdo é a divulgação de um grampo envolvendo a presidente da República por um juiz de primeira instância tendo em vista simplesmente o acirramento de uma crise política.

Alguns acham que os fins justificam os meios. No entanto, há de se lembrar que quem se serve de meios espúrios destrói a correção dos fins.
Pois deveríamos começar por nos perguntar que país será este no qual um juiz de primeira instância acredita ter o direito de divulgar à imprensa nacional a gravação de uma conversa da presidente da República na qual, é sempre bom lembrar, não há nada que possa ser considerado ilegal ou criminoso.
Afinal, o argumento de obstrução de Justiça não para em pé. Dilma tem o direito de nomear quem quiser e Lula não é réu em processo algum. Se as provas contra ele se mostrarem substanciais, Lula será julgado pelo mesmo tribunal que colocou vários membros de seu partido, de maneira merecida, na cadeia, como foi no caso do mensalão.

Lembremos que "obstrução de Justiça" é uma situação na qual o indivíduo, de má-fé e intencionalmente, coloca obstáculos à ação da Justiça para inibir o cumprimento de uma ordem judicial ou diligência policial. Nomear alguém ministro, levando-o a ser julgado pelo STF, só pode ser "obstrução" se entendermos que o Supremo Tribunal não faz parte da "Justiça".
A fragilidade do argumento é patente, assim como é frágil a intenção de usar um grampo ilegal cuja interpretação fornecida pelo sr. Moro é, no mínimo, passível de questionamento.

Na verdade, há muitas pessoas no país que temem que o sr. Moro tenha deixado sua função de juiz responsável pela condução de processo sobre as relações incestuosas entre a classe política e as mega construtoras para se tornar um mero incitador da derrubada de um governo.

A Operação Lava Jato já tinha sido criticada não por aqueles que temiam sua extensão, mas por aqueles que queriam vê-la ir mais longe. Há tempos, ela mais parece uma operação mãos limpas maneta.

Mesmo com denúncias se avolumando, uma parte da classe política até agora sempre passa ilesa. Não há "vazamentos" contra a oposição, embora todos soubessem de nomes e esquemas ligados ao governo FHC e a seu partido. Só agora eles começaram a aparecer, como Aécio Neves e Pedro Malan.
Reitero o que escrevi nesta mesma coluna, na semana passada: não devemos ter solidariedade alguma com um governo envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Mas não se trata aqui de solidariedade a governos. Trata-se de recusar naturalizar práticas espúrias, que não seriam aceitas em nenhum Estado minimamente democrático.

Não quero viver em um país que permite a um juiz se sentir autorizado a desrespeitar os direitos elementares de seus cidadãos por ter sido incitado por um circo midiático composto de revistas e jornais que apoiaram, até o fim, ditaduras e por canais de televisão que pagaram salários fictícios para ex-amantes de presidentes da República a fim de protegê-los de escândalos.
O Ministério Público ganhou independência em relação ao poder executivo e legislativo, mas parece que ganhou também uma dependência viciosa em relação aos humores peculiares e à moralidade seletiva de setores hegemônicos da imprensa.

Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal.

Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dólar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação.

O que poderia ter sido a exposição de como a democracia brasileira só funcionou até agora sob corrupção, precisando ser radicalmente mudada, terá sido apenas uma farsa grotesca. fonte: brasil247.com.br

A marcha da insensatez de Moro, por Wadih Damous!

A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça. Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a esses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desmedida e irracional.
A marcha da insensatez do juiz Sergio Moro ao conduzir, de forma midiática e espetacularizada, a investigação representa ataques constantes a essas conquistas históricas, bases do Iluminismo. A tônica de sua atuação não é o processo penal, mas sim a ilação, a conjectura sórdida que estimula ao permitir criminosos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados como manda a lei.
A delação, perversão ética introduzida no sistema de justiça criminal, é utilizada como prova irrefutável, e não como ponto de partida de uma investigação, apenas para satisfazer a ânsia jornalística tendenciosa e para “fundamentar” o arbítrio de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões. É o primado da hipótese sobre os fatos a conduzir a investigação. Ao optar por esse caminho, termina por ser acometido, a meu ver, daquilo que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz.
É este o quadro que pode ajudar a compreender a criminosa ação ocorrida na quarta (16), com a divulgação do áudio do diálogo entre autoridades e o ex-presidente Lula. O conteúdo da interceptação telefônica, a teor do artigo 8° da lei 9.296/1996, deve tramitar em autos apartados e em nenhuma hipótese pode ser divulgado. A lei determina o absoluto sigilo das gravações e das transcrições respectivas, sendo que o artigo 9° é expresso ao determinar que o conteúdo que não interessar à prova será inutilizado por decisão judicial. É o caso do áudio entre o ex-presidente e a presidente Dilma.
E mais, a ação do juiz Moro pode ser enquadrada como crime por incitar a população à subversão da ordem política ou social, tanto pelos termos do despacho que determinou o levantamento da interceptação quanto pela nota tornada pública no mesmo dia. A serenidade que o cargo de magistrado exige deveria ser a tônica de sua atuação. No entanto, ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucional com a prática constante de arbitrariedades e ofensas à lei e à Constituição.
A marcha da insensatez do juiz Moro tenta levar de solapada os direitos e as garantias fundamentais. Como um déspota ou justiceiro da modernidade, ele tenta, também, desestabilizar os poderes constituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade.
A Carta Constitucional de 1988 é o documento síntese da transição entre o arbítrio que fundamentava o Estado de exceção e um arejado e ansiado regime democrático. Essa travessia não pode ser, nem jamais será, interrompida pelos arroubos de um juiz que desconhece o direito e tenta fazer da Constituição da República um panfleto normativo.
O Brasil, a democracia e as instituições são maiores do que isso.
*Wadih Damous é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro e deputado federal pelo PT

quinta-feira, 17 de março de 2016

Sociólogo Emir Sader, fala dessa mídia comprada, ou vendida?!

: Quando a sigla PIG apareceu, poderia parecer um exagero. Afinal a mídia já estava vacinada contra seu engajamento com a campanha de desestabilização política e a mobilização para o golpe de 1964 e como apoio à ditadura militar. A Folha tentou rebatizá-la como "ditabranda" para tentar diminuir seus pecados, incluído o de ter emprestado carros para que a Operação Bandeirantes desenvolvesse suas ações de terror e extermínio contra a oposição, mas teve que retroceder. O Globo forjou uma autocrítica fajuta, escrita por um ex-militante de esquerda, mas ninguém acreditou.
Quando a então presidente da Associação Nacional de Jornais, Maria Judith Brito admitiu, na campanha eleitoral de 2010, que "esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista neste país, já que a oposição está 'profundamente fragilizada", apenas confessava o que já todos sabíamos. A grande mídia monopolista privada faz o papel de grande partido de oposição, aqui e nos outros países da América Latina onde há governos similares.
Conforme foram perdendo sucessivamente as eleições para a presidência, como partido de oposição o PIG foi assumindo o papel de força desestabilizadora do país, sem reconhecimento do processo democrático. Apoiou sempre, abertamente, os candidatos da direita, perdeu e nunca se conformou.
Desde o resultado eleitoral de 2014, a mídia tradicional privada aderiu abertamente a um projeto golpista, centrado nas tentativas de impeachment, valendo-se das delações premiadas vazadas seletivamente para sua divulgação pelo juiz Sérgio Moro e outros promotores, com a anuência da PF.
O cerco sobre o governo foi se fechando, buscando asfixiá-lo antes de derrubá-lo. Seu maior obstáculo é a liderança popular do Lula, seja para resistir a seu golpe, seja para candidatar-se como favorito em 2018. Por isso tentar forjar a prisão do Lula no dia 4 de marco fracassaram. Outra iniciativa desastrada de decretar prisão preventiva do Lula falhou e assim a direita perdeu oportunidades e tempo.
Enquanto isso Dilma convidou o Lula para fortalecer o governo, este aceitou e assim os planos golpistas perderam o timing. Queriam prender o Lula, isolar a Dilma e derrubá-la. Sem essa possibilidade, jogaram a cartada de ontem, a partir do ato ilegal da escuta da PF autorizada pelo Moro, de que a mídia se aproveitou para tentar convocar mobilizações de desestabilização do pais.
Agora é a hora da contraofensiva, a começar pela jurídica, que prenda o Moro e o destitua, sem o que, como já se escreveu, "Ou a democracia acaba com o Moro, ou o Moro acaba com a democracia". Aproveitar-nos de que ele violou normas básicas da segurança nacional com fins de complô político, articulado com meios de comunicação. Ao mesmo tempo, ver como punir a esses meios pelos chamados à sublevação contra o governos constituído do país.
E a contraofensiva de massas, começando hoje, desembocando amanhã e continuando com a marcha de 31 para Brasília. Pipocar por todo o Brasil cartazes dos mais diferentes tipos de apoio ao Lula que, hoje, mais do que nunca, representa os anseios democráticos do povo brasileiro.
A direita, como se deu conta que saímos de defensiva e, com o Lula no governo, vamos enfraquecer seus projetos de impeachment e as arbitrariedades do Moro, está jogando todas as cartas que lhe restam. Vamos enfrentá-la, nas ruas, nos tribunais, nos governos e na mídia. A democracia e o futuro do Brasil jogam seu destino nessa parada. Não é mais possível conviver com uma mídia golpista, manipuladora e antidemocrática. Cortar de imediato toda publicidade nos órgãos que incitam o golpe, para que a democracia não siga financiando os que a sabotam.
A mídia aderiu definitivamente ao golpe, deve passar a ser considerada como um partido de oposição golpista e tratada como tal. fonte: www.brsil247.com


CIRO: “VIOLÊNCIA DE UM GRUPO CONTRA UM CIDADÃO É FASCISMO”

: Em nota à imprensa, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes se manifestou nesta quinta-feira, 17, sobre o vídeo que mostra ele discutindo com manifestantes que pedem a saída da presidente Dilma Rousseff do cargo (leia aqui).
Segundo a nota, o ex-ministro Ciro Gomes foi surpreendido com a notícia de que seu irmão, o ex-governador Cid Gomes estava sendo agredido, insultado e ameaçado fisicamente na porta de sua casa.
"Ciro agiu, então, como qualquer cidadão deveria agir em casos de violência: foi até o local para defender os direitos e a integridade de seu irmão. O direito de se manifestar se limita ao que determina a democracia. Qualquer violência, abuso ou cerceamento de liberdades de um grupo contra qualquer cidadão tem um nome: fascismo", diz o texto.
O ex-ministro Ciro Gomes e o ex-governador Cid Gomes estão "preocupados com o gravíssimo momento que vive o Brasil e lutam para garantir que o estado democrático de direito não seja violentado e que o Brasil reencontre o caminho para o seu desenvolvimento." fonte: brasil247.com.br

Fábio Konder ver semelhanças no processo atual com 1964.

O jurista Fábio Konder Comparato discursou, durante o Ato pela Legalidade Democrática, que reuniu pessoas a favor do governo no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), na noite de quarta-feira (16), comparando a situação atual ao que precedeu a ditadura militar no país. “Estamos sofrendo uma doença muito grave, semelhante àquela que acometeu o país em 1964. Diante de uma doença, é preciso superar a análise dos sintomas e verificar as causas”.
Segundo Comparato, existem duas causas imediatas para a crise atual. A primeira seria econômica. “A situação econômica do Brasil é periclitante e não é por causa do governo brasileiro e sim por um reflexo da crise mundial”, avaliou. De acordo com o jurista, a segunda maior economia do mundo, a China, no ano passado teve o menor crescimento dos últimos 25 anos.

O então presidente João Goulart no comício da Central. Duas semanas depois, o golpe aconteceria

O então presidente João Goulart no comício da Central. Duas semanas depois, o golpe aconteceriaOutra questão que abrange a economia seria a transformação do capitalismo industrial em capitalismo financeiro. “Nós todos sabemos que um banco não produz riqueza alguma. No máximo ele pode ajudar a produzir riqueza, mas não é o que está acontecendo agora. Os bancos ganham rios de dinheiro com especulações financeiras”, disse Comparato.
A segunda causa imediata é política, disse o jurista. “É preciso entender que em um país que teve quase quatro séculos de escravidão legal, o desprezo pelos pobres, sobretudo pelos pobres negros, dificilmente acabará”, disse ao avaliar que Lula, que veio da classe proletária e assumiu a chefia do Estado, sofre preconceito de parte da população.

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