Vereadores de Duque de Caxias homenageiam ministra Nilma Lino Gomes.

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, recebeu na manhã desta segunda-feira (30), a medalha Zumbi dos Palmares, homenagem concedida pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias-RJ.

A medalha, que já foi dada a personalidades como João Cândido, Luiz Gonzaga e Solano Trindade, foi concedida à ministra Nilma por proposta do vereador Moacir dos Santos, o Moa.

“É uma honra receber esta medalha, e aqui reafirmo meu compromisso com a promoção da igualdade racial e também com as pautas das mulheres e dos direitos humanos, agora no novo ministério, entendendo que estamos num momento de muitos desafios. Por isso não podemos deixar de comemorar a história do povo negro e a garra de Zumbi dos Palmares e de Dandara”, declarou a ministra.

Diversas autoridades locais e militantes dos movimentos negro, de mulheres e de direitos humanos estiveram na cerimônia de entrega da medalha, como o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-RJ, Marcelo Dias, o deputado federal Chico D’Ângelo, as presidentas dos conselhos de promoção da igualdade racial, de políticas para as mulheres e de pessoas com deficiência, e lideranças indígenas.

O ex-vereador José Zumba, autor do Projeto de Lei que criou a Medalha Zumbi dos Palmares e do projeto que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal também esteve presente no evento. Zumba é coordenador da Pastoral Afro na Diocese de Duque de Caxias.

Sobre a Medalha:

Crédito da Foto: Leo Rizzo/SPMA Câmara de Vereadores de Duque de Caxias (RJ) criou a Medalha Zumbi dos Palmares em junho de 2004, com o objetivo de reconhecer a luta de líderes do movimento negro na promoção da igualdade racial, na luta para a superação do racismo, e também como forma de conscientização do povo brasileiro sobre o papel dos negros na sociedade.

A medalha é entregue todo mês de novembro, durante as comemorações da Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas. Nilma Lino Gomes é a 12a pessoa a receber a medalha.

Violência contra a mulher e criação de órgão de políticas para as mulheres

Um tema recorrente nos discursos do evento, principalmente nos das mulheres, foram os altos índices de violência contra as mulheres no município de Duque de Caxias, e a necessidade da criação de uma órgão municipal de políticas para as mulheres. Segundo a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Renata Colonese, de acordo com último censo, das cerca de 400 mil mulheres do município, 120 mil são chefes de famílias e, dessas 80 mil são mulheres negras.

De acordo com Renata, dada a gravidade dos índices de violência contra a mulher no município, é urgente a criação de uma secretaria municipal de políticas para as mulheres. “Segundo o Dossiê Mulher, onde você encontra todos os índices de violência contra a mulher do nosso estado, de forma bem precisa, Caxias é o segundo município no estado com maior ocorrência de feminicídios e de estupros”, informa a presidenta, que também ressalta a necessidade de mais delegacias da mulher e mais leitos obstétricos na cidade.

Negros ainda não ocupam o lugar que lhes é devido na sociedade!

Por Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é uma data para ser lembrada não apenas pela população negra, mas por todos que acreditam ser possível construir um país mais justo e democrático, o que passa, necessariamente, pela redução das desigualdades e pelo combate do preconceito racial e de todas as formas de discriminação.

A data foi pensada em 1971, em plena ditadura militar brasileira, por um grupo de militantes negros que costumava se reunir em Porto Alegre para discutir a situação dos descendentes de africanos no Brasil. Entre eles estava o escritor, professor e poeta Oliveira Silveira (1941-2009) que propôs o 20 de novembro por ser o provável dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrido em 1695. A proposta foi acolhida por aqueles que lutavam contra a discriminação racial no país e posteriormente foi instituída pelo Movimento Negro Unificado, no final dos anos 1970.

Desde então, a data ganhou um número maior de adeptos, extrapolou os limites da militância negra e conquistou outros movimentos até chegar às escolas, passando a fazer parte do calendário escolar em 2003. Oito anos depois, em 2011, a presidente Dilma Rousseff, por meio da lei 12.519, estabeleceu o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que hoje é celebrado como feriado local em algumas cidades brasileiras.

A data cívica representa um registro na história da resistência negra à escravidão, à falta de liberdade e de cidadania, além de nos lembrar que, apesar dos avanços já conquistados, ainda estamos longe de superar o abismo da desigualdade racial no Brasil.

Ao longo dos últimos anos, avanços significativos vieram com a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela Seppir (Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial), por meio de ações afirmativas que visam reduzir as desigualdades associadas à raça e a etnia, como a Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos, e, em 2010, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, um documento que norteia a garantia e defesa dos direitos individuais e coletivos da população negra, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, racial e religiosa.

Mas, ainda é preciso fazer muito mais para garantir maior participação e cidadania às cidadãs e cidadãos negros do nosso país que majoritariamente vivem abaixo da linha de pobreza, enfrentam dificuldades no acesso a bens e serviços e convivem cotidianamente com situações perversas decorrentes do preconceito e da discriminação racial.

Que este 20 de novembro, celebrado em plena Década Internacional dos Afrodescendentes, seja um momento de reflexão sobre o papel histórico da população negra na formação do país, revigorando e fortalecendo a luta do movimento pela garantia de direitos iguais para que a população negra ocupe o lugar que lhe é devido na sociedade brasileira, ou seja, qualquer lugar em que almeje estar.

Nota de repúdio aos ataques à Marcha das Mulheres Negras!!

 O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMID) repudia as agressões e ameaças perpetradas contra as mulheres negras em marcha, no dia 18/11, na Esplanada dos Ministérios. A liberdade de expressão e de manifestação é direito de todos e todas, e foi exercida na “Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo bem Viver” de maneira legítima e de forma a fortalecer a democracia, objetivando a defesa da cidadania plena de todas e todos os cidadãos do Brasil, sem distinção de raça e gênero.

Diante dessa reação violenta à maior marcha contra o racismo desde a de Zumbi, em 1995, o Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos se solidariza às mulheres atingidas pelos ataques e informa que se empenhará - por meio do acompanhamento feito pelas Ouvidorias da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e a da Mulher - para que os atos de violência sejam devidamente apurados e os autores responsabilizados.

Reforçamos a posição do governo no sentido de promover e fortalecer políticas que contribuam para reverter os efeitos do racismo e do machismo, e reconhecemos que, mesmo diante de tantos avanços no acesso a direitos e oportunidades, ainda há muito a ser feito, sobretudo no campo das lutas simbólicas. fonte: seppir.gov.br

Feliz dia da Consciência Negra!!

Vinte de novembro de 1695, dia que  Zumbi, então aos 40 anos, foi traído e denunciado por um antigo companheiro (Antonio Soares), tem a cabeça cortada, salgada e levada, ao governador Melo e Castro. Ainda no mesmo ano, D. Pedro II de Portugal premia com cinquenta mil réis o capitão Furtado de Mendonça por "haver morto e cortado a cabeça do negro dos Palmares do Zumbi.

Porque mencionei esse fato? Só para lembrar que ainda nos dias atuais, os governos trabalham no sentido de nos negar os direitos, mas temos conseguidos mostrar que somos de luta, continuamos como guerreiros de Zumbi. Conquistamos alguns benéficos e  espaços a custa de muita luta, suor, lágrimas e sangue.

Não vamos parar por aqui. No último dia 18 de novembro, cerca de 20 mil mulheres negras, marcharam em Brasília reivindicando direitos, proteção e mais investimentos nas políticas públicas em favor da mulher negra. E foram recebidas pela presidenta Dilma Rousseff.

Essa união mostra que ainda estamos unidos num propósito de melhorar as condições de vida de nossa população, segundo o IBGE, somos 51,75% da população brasileira e as mulheres negras cerca de 49 milhões, então não tem como os governos não ouvirem nossa voz. Essa política de Nação que consegue enxergar a população afro brasileira, teve inicio no governo do então presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT), que disse entender que o Estado brasileiro tem uma dívida com o povo afro brasileiro.

Hoje, dia 20 de novembro, comemoramos o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares (320 anos), e também o dia nacional da consciência negra. O Estado do Rio de Janeiro, concedeu feriado, por entender a importância dessa data para o povo preto do Estado e da nação.

Parabéns ao povo brasileiro! Parabéns aos negros! Entendemos que a consciência e conscientização do povo que construiu a nação, ela é diária. Estamos marchando diariamente no sentido de mais conquistas e pelos direitos negados.  

 Nesse ano, comemoro com um pouco mais de motivos, na última plenária Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), fui eleito para compor a Coordenação Estadual da entidade. Dia 29 de outubro, aqui em São Pedro da Aldeia, a Câmara Municipal, aprovou a lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal e no dia 18 de novembro (anteontem), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALER), aprovou como lei, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Ou seja, motivos não me faltam para comemorar o dia Nacional de Consciência Negra.

Essa garra e energia que tinha Zumbi dos Palmares e Dandara Guerreira, que faz com que não paremos um só instante em nossa luta. Vida longa a Zumbi! Avante na luta contra o racismo.  

Corte no Bolsa Família é "atentar contra 50 milhões de brasileiros"!

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira a manutenção do orçamento para o programa Bolsa Família e disse que um possível corte "significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa".

O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs na terça-feira o corte de 10 bilhões de reais dos 28 bilhões de reais previstos para o Bolsa Família no ano que vem para facilitar o cumprimento da meta fiscal do governo.

"Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", disse Dilma em mensagem publicada em sua conta no Twitter @dilmabr.

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional no dia 28.

Dilma argumentou que o Bolsa Família, que completou 12 anos na terça-feira, mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza.

"O Bolsa Família garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58 por cento a mortalidade infantil", disse ela, acrescentando que o programa é "prioridade máxima" do seu governo.

(Reportagem de Tatiana Ramil)

A casa Caiu para a Prefeita "Gata".

Mesmo que com muita lentidão, já consigo enxergar mudança de comportamento no Brasil. Em outras épocas, não víamos políticos corruptos sendo presos, ou perdendo mandatos. Tínhamos a nítida sensação de que eles estavam se empoderando mais e mais, e ainda tinham a alcunha de DOUTORES. 

Além dos muitos que já vimos em várias operações da polícia federal, a mais recente da prefeita “modelo” de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva.

Foragida por 39 dias, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (PP), disse em depoimento na tarde dessa segunda-feira (28) à Policia Federal, que estava escondida em uma aldeia indígena na cidade que governava.

Delegado da PF, Ronildo Lajes defendeu que a declaração do advogado Sérgio Muniz sobre o paradeiro da prefeita (PP) é uma 'manobra' da defesa. “Isso de ela estar lá na cidade não existe. Isso foi manobra do advogado para querer dizer que ela não estava em fuga”.

Foram feitas diversas diligências lá no município. “Ele chegou a dizer que ela não estava lá e que ela estava governando lá. Isso não existe. Ela sabia que era procurada. Todo mundo estava atrás, fazendo diligências. Não existe a possibilidade de ela estar lá. Ele, simplesmente, quis negar que ela estivesse foragida”.

 

Acusada de desviar milhões da educação, a prefeita não acreditou na mudança de ordem da Polícia Federal que desde, 2003 vem desempenhando um ótimo trabalho no sentido de investigar, apurar e indiciar políticos que pratiquem crimes contra nosso povo. Que ela e os muitos outros sirvam de exemplo.

Fotos: divulgação fonte: www.g1.com 

Está ficando estreito para Cunha!!

Agora já são três, o número de delatores da “Lava Jato”, que citaram o nome do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – PMDB-RJ, como recebedor direto de propinas envolvendo empresas que prestam “serviços” a Petrobras. O lobista do PMDB, Augusto Henriques afirmou à PF que abriu conta na Suíça para repassar propina ao presidente da Câmara. Será que mesmo assim, esse senhor continuará presidindo a Câmara? Já se tem três denúncias diretas a ele. 

Em outros casos, a justiça estranhamente, por muito menos, caçou mandatos e mandou prender muitas pessoas. Mas, se a justiça não fizer, acho que o mínimo que ele deveria fazer era renunciar ao cargo de presidente da Câmara. 

No Twitter, ele rebateu as criticas: “Boa noite a todos. Quero desmentir com veemência ter recebido qualquer valor de quem quer que seja referente às denúncias vinculadas”, escreveu Eduardo Cunha no Twitter.

“Não poderia deixar de desmentir as insinuações de recebimento de qq vantagem. De quem quer que seja”, acrescentou.
 foto: divulgação  

Isso sim é crise. De quem?

Da Agência Lusa - O parlamento húngaro aprovou hoje uma nova legislação, reforçando os poderes da polícia e do exército em relação aos migrantes. Em determinadas circunstâncias, o exército poderá disparar contra os refugiados.

Apresentada pelo primeiro-ministro, Viktor Orban, a nova legislação, que precisava de uma maioria de dois terços, foi aprovada por 151 votos contra 12 e contou com 27 abstenções.

O texto confirma a possibilidade de destacar militares para as fronteiras e autoriza em determinadas condições que o exército e a polícia disparem contra os migrantes, desde que os tiros não sejam mortais, como as balas de borracha.

O exército é igualmente autorizado a fazer controle de identidade e a deter migrantes.

O dispositivo, que completa uma legislação anti-migrantes, que entrou em vigor a 15 de setembro, permite que a polícia faça buscas em qualquer residência privada, onde suspeite que se encontrem refugiados.

As disposições aplicam-se nas zonas onde foi declarado o "estado de crise devido a uma imigração em massa", uma medida estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovênia e Áustria.

Em discurso no parlamento antes da aprovação da lei, Orban considerou que a Europa foi inundada por migrantes, um perigo, segundo ele, para o continente e o seu modo de vida.

"As nossas fronteiras estão em risco. A Hungria e toda a Europa estão em perigo", sublinhou Orban, a dois dias de uma reunião de autoridades europeias visando a encontrar uma solução comum para a crise migratória.

"Não podemos deixar entrar os que nos sobrecarregam", afirmou.

Desde o início do ano passaram pela Hungria 225.000 migrantes.

Budapeste levantou uma cerca de arame farpado nos 175 quilômetros de sua fronteira com a Sérvia e começou a fazer o mesmo em segmentos das suas fronteiras com a Romênia e a Croácia.

Milhares de migrantes entraram no país durante o fim de semana, sobretudo a partir da Croácia, tendo sido conduzidos à fronteira austríaca pelas autoridades húngaras.fonte: www.brasil247.com

Todos os dias vejo e ouço em nossa mídia que estamos passando por uma crise jamais vista em nossa Brasil. Sinto os efeitos de uma crise como todos os brasileiros, porém, não a vejo com essa dimensão que estão propalando. 

A melhor forma de medir por baixo essa "enorme" crise, é verificar se nosso congresso, votou algo do tipo, com certeza não (e olha que esses nossos congressistas são ruins), e somos um país da América do Sul, de Terceiro Mundo, ao contrário do que fazem os países europeus, sabemos receber muito bem os que nos procuram em momento difícil, sem que haja prejuízos para nosso povo.

O Brasil não é, nem será xenofóbico, e acima de tudo, está mostrando com isso que nossa crise, antes de ser econômica, é moral, ética e política. Um abração do Serjão.

Governadores jantam com Dilma Rousseff, e dizem não ao Golpe!

Os 19 governadores presentes no jantar com a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica e da articulação política reafirmaram apoio ao governo. “É preciso combater o crescimento desses movimentos pró-impeachment”, sugeriu o governador petista do Piauí, Wellington Dias.

Eles se disseram dispostos a assumir a negociação com o Congresso pela aprovação do aumento da alíquota de 0.20% para 0.38% para que a nova CPMF seja compartilhada com estados e municípios.

“Eu acho que precisa haver, sim, esse compartilhamento com estados e municípios. Vou defender que a proposta seja alterada. Os estados também têm um déficit de Previdência. Aliás, o grande gargalo do meu governo é a Previdência”, reclamou o governador do Rio, Luiz Pezão.

“Vai caber a nós a construção desse caminho no Congresso”, concordou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A primeira reunião dos 27 governadores foi marcada para a quarta-feira da semana que vem na Câmara, com lideranças de todos os partidos.

fonte: www.brasil247.com

Lei de cotas - 3 anos de luta.

Em entrevista ao Sala Debate, do Canal Futura, o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, falou sobre os avanços obtidos com a Lei das Cotas nas Universidades, que completou três anos no último dia 29 de agosto. O programa foi ao ar nesta terça-feira (8/9). 

Com a legislação, passou a ser obrigatória a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, alunos de escola pública e de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e técnico. Em 2012, quando foi sancionada, a Lei das Cotas gerou muita discussão e resistência por parte de alguns setores da sociedade, inclusive entre reitores das universidades. Alguns críticos afirmavam que a Lei das Cotas fere o princípio da igualdade previsto na Constituição. A questão levou o caso até o Supremo Tribunal Federal que considerou a iniciativa constitucional.

De acordo com a Seppir, a lei já garantiu 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. A expectativa é que até o fim de 2015 mais 40 mil vagas sejam ocupadas por esses estudantes. Assista a entrevista. fonte: www.seppir.gov.br

Pesquisa do Ibope revela opção de horário dos jogos pelos torcedores!

Mais da metade da população brasileira é contra jogos da Série A depois de 21h, revelou pesquisa do Ibope encomendada pela CBF. O estudo foi realizado entre os dias 17 e 22 de junho de 2015 e divulgado na íntegra na tarde desta quinta-feira, no site oficial da entidade.

Foram ouvidas, por telefone, 1200 pessoas como amostragem. Na pergunta sobre o melhor horário para partidas no meio de semana, 32% responderam 20h30 como o ideal e outros 23%, 21h, totalizando 55%. 24% citaram 22h, e 14%, 21h30 - 7% não responderam.

A pesquisa também perguntou se os entrevistados passariam a frequentar os estádios caso as partidas fossem disputadas mais cedo. A maioria, contudo, disse que não: 59%, contra 37% que responderam afirmativamente - 4% não souberam afirmar.

Já em finais de semana, o tradicional horário de 16h de domingo é apontado como favorito de 33% dos entrevistados. Outros 25% apontam o mesmo horário, mas aos sábados. 8% citaram 18h30 aos sábados, e 16%, aos domingos - também 7% não responderam.

Novidade do Brasileiro de 2015, o horário de domingo às 11h foi apontado como favorito de 6% das pessoas. Quando perguntados especificamente sobre esses jogos, contudo, 50% se posicionaram a favor, 47% contra e 4% indiferentes. fonte: http://www.msn.com/

Ainda essa semana, em uma roda de amigos eu comentava sobre o assunto e na oportunidade eu disse que o futebol brasileiro deveria se espelhar em experiências exitosas como a do campeonato inglês. O futebol que é uma paixão nacional deveria ter seu foco no torcedor, uma vez, que eles pagam os ingressos e que acabam mantendo seus clubes... Sem o torcedor, não tem o patrocinador, nem a televisão, e se não os tem, não se tem dinheiro. Então, o melhor horário para as partidas, é aquele que o torcedor acha que é. Essa é minha opinião.

Chico Buarque, responde imbecilidade de Fábio Júnior.

Fábio Júnior faz coro contra Dilma em NY e Chico Buarque responde de Paris defendendo o governo

Depois do cantor Fábio Júnior ter feito um coro xingando a Dilma no Brazilian Day, em Nova York, foi a vez de Chico Buarque de opinar sobre a política no Brasil, do exterior.

Em Paris, Chico Buarque saiu em defesa do governo atual. “O Fábio Júnior foi para os EUA falar mal da Dilma, para os coxinhas que foram morar lá porque odeiam o Brasil. Eu amo o Brasil, o Brasil nunca esteve tão bom de se viver. Apesar de eu estar sempre aqui em Paris, meu coração está em Brasília, com Dilma e o PT”, respondeu Chico.

Fábio Júnior divulgou que pretende fazer uma parceria com o cantor Lobão, para lançarem o disco “Dilma Bandida” no ano que vem.

Bruno Machado fonte: sensacionalista.uol.com.b

Jogos Mundiais dos Povos Indígenas no Brasil!

A primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas 2015 (JMPI) ocorrerá de 23 de outubro a 1º de novembro, em Palmas-TO. Com o tema “Em 2015, somos todos indígenas”, boa parte será composta pelos esportes indígenas, que se dividem em jogos tradicionais demonstrativos ou jogos nativos de integração – particulares de cada povo ou praticados e disputados por integrantes da própria etnia, como corrida de tora, arremesso de força, tiro de arco e flecha; e pelos esportes ocidentais competitivos, tendo o futebol como destaque, nas categorias feminina e masculina. 

Paralelamente às atividades esportivas, ocorrerá também o Fórum Social Indígena e um grande número de atividades culturais. Ao todo, são esperados mais de dois mil atletas de 30 países.

Além dos brasileiros, até o momento estão confirmadas as presenças de participantes da Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Congo – Brazzaville, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Etiópia, Paraguaia, Guatemala, Guiana Francesa, México, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Rússia, Uruguai, Venezuela e Mongólia.

Em entrevista ao site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Marcos Terena, articulador dos Jogos Mundiais, afirma que a promoção da igualdade racial é um dos objetivos do evento. Confira:

Qual o principal objetivo dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas?

É um sonho do índio brasileiro, a gente pode até dizer que é um sonho espiritual, diante de tantos massacres ao longo dos 500 anos, a gente poder mostrar para o mundo que não existe mágoa pelo passado, mas que nós podemos mostrar que os nossos valores foram mantidos graças à articulação de vários líderes, dos pensadores indígenas.

Na questão dos jogos, queremos mostrar os valores da qualidade física indígena, os valores culturais, e também os valores de uma esperança de um futuro melhor.

Quantos participantes estão sendo esperados, e quantos países devem participar?

Esse é um evento inédito na história do mundo. Cada povo tem a sua forma de manifestar os jogos tradicionais de identidade, jogos tradicionais de competição, arco e flecha, a travessia de rios, canoagem, e participam homens e mulheres. Isso fez com que a gente buscasse construir aquilo que a gente chama de geografia indígena mundial, com países da África, Ásia, Pacífico, Europa e também os países das três Américas.

Dentro do plano de trabalho que estamos fazendo com o Ministério do Esporte, pretendemos reunir, entre índios brasileiros e estrangeiros, 2.200 indígenas neste primeiro evento. Nós temos 1.100 vagas para brasileiros e 1.100 para estrangeiros, sendo que cada país tem direito de trazer 50 pessoas, no total de 22 países. Como o Brasil é um país caro, muitos deles provavelmente não vão atingir o número de 50 pessoas. Então abre uma brecha para outros países que estão aguardando, para que possam ocupar os lugares que vão sobrar.

O senhor falou que da África vêm atletas do Congo e Etiópia. Que outros países devem vir?

Mongólia; Filipinas; Austrália; Nova Zelândia; todos os países da América, desde o Paraguai até o Canadá, na América do Norte; e da Guiana Francesa também, que é uma colônia da França. Bolívia, Peru, Equador, Chile, Argentina... todos eles vêm.

E quais as modalidades? Já são definidas ou cada povo define a modalidade que vai trazer?

Um dos patamares seria o de jogos tradicionais de identidade, com o esporte que só aquela comunidade indígena pratica. A outra etapa são os jogos tradicionais de competição, que todos os indígenas geralmente têm, por exemplo, o arco e flecha, tiro de lança; a natação em rios; canoagem; a corrida. São esportes que a gente chama jogos da natureza, esportes da natureza.

Tem também o terceiro, que a gente chama aqui no Brasil de jogos ocidentais como, por exemplo, o futebol masculino e feminino. Aí cada país vai apontar para nós, os organizadores, quais as modalidades que eles vão participar. Alguns já disseram que vão participar de todas. Outros estão estudando se conseguem, se tem flecheiros, se tem canoeiros. É um exercício muito bom, porque cada etnia está se organizando dentro da sua própria cultura.

O foco são os jogos, mas haverá também o Fórum Social Indígena e outras atividades. Quais?

Sim, o Fórum começa no dia 22 e termina no dia 30 de outubro, em todas as manhãs, durante os jogos. Neste evento, serão debatidos os direitos da mulher, os direitos humanos, a questão da diversidade indígena, e o respeito à diversidade étnica.

Vamos ter a feira de artesanato, que é uma cooperação que a gente está fazendo com o Sebrae, para que a feira não seja só o artesanato em si, mas com debates sobre o mercado internacional; o mercado brasileiro de artes, onde a arte indígena possa ser contemplada; e a geração de renda também.

E vamos ter outro espaço junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que se chama feira de produtos agrícolas das tradições indígenas. Para mostrar o que eles comem – a mandioca, o milho, as batatas, etc – e mostrar também que o MDA vai incrementar duas coisas. Uma, é a criação de um selo, que reconhece aquele produto indígena como produto saudável, algo assim; o outro, um fórum ao longo do Fórum Social Indígena, que vamos ter um dia com o MDA, para discutir a questão da segurança alimentar.

Qual a expectativa da organização para os jogos?

A expectativa é muito desafiadora. Nossa equipe, a equipe do comitê, é muito pequena, mas nós temos atrás de nós em torno de 40 chefes indígenas, que são o conselho dos jogos. Além disso, os líderes espirituais e as mulheres. Mas para operar isso nós não temos recursos, por isso buscamos as parcerias, apoio de instituições como o MDA, Ministério do Esporte, Ministério da Cultura, e a Seppir também. Então, isso estimula a gente a buscar essa nova etapa de afirmação dos povos.

Com isso, a gente vai fazendo a evolução da igualdade racial, seja perante a sociedade brasileira, a sociedade como um todo, e também dentro da política institucional dos governos. Nós também estamos empenhados, engajados, de fazer o convite ao presidente dos Estados Unidos, o Barack Obama, e também ao secretário-geral da ONU, Ban ki-Moon. www.seppir.gov.br

Lei de cotas nas Universidades Federais completa 03 anos. Entenda como é!

No dia 29 de agosto passado, a Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas nas Universidades) completa três anos. A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior.  De acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016.

Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. Para se ter uma ideia do avanço, a meta de atingir 50% está prevista para 2016. A quantidade de jovens negros que ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013 foram 50.937 vagas para negros e em 2014, 60.731.

Importante destacar que a análise da distribuição das vagas permite fazer algumas observações a respeito dos percentuais. Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.

Os números, segundo a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, demonstram o bom andamento da política na inclusão de jovens à universidade.

“Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, argumenta a gestora.

Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Fies e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior.

Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).

A Seppir discute em conjunto com o MEC, uma política de cotas para a pós-graduação, seguindo o exemplo de experiências exitosas, como a instituição de cotas na pós-graduação criada pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Memória

O primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra é de autoria do então deputado Abdias Nascimento – Projeto de Lei nº 1.332 de 1983. Em discurso proferido no Senado Federal, por ocasião dos 110 anos da abolição, ele declarava:

“Ação afirmativa ou ação compensatória, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos.”

Em 2012, as ações afirmativas foram consideradas constitucionais por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o jurista lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

“Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão, seja de políticas de cunho universalista - que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural - seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”, afirmou Lewandowski em seu voto.

“Assim, restou reconhecido o direito e a constitucionalidade da atuação estatal na busca pela correção e aplicação da justiça distributiva/compensatória em face dos grupos deixados à margem do desenvolvimento social e econômico brasileiro”, completou o ministro.

Como funciona a divisão

A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a instituição.

A norma também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Para entender melhor a divisão, o MEC elaborou o diagrama abaixo e um exemplo usando a população do Estado do Rio de Janeiro: fonte: www.seppir.gov.br