Uma cidadania restrita e privada de direitos aos Negros brasileiros .

O Estatuto da Igualdade Racial uma cidadania restrita e privada de direitos aos Negros brasileiros

Companheiros e Companheiras,

Há poucos dias foi aprovado no Senado Federal, por meio de acordo entre a SEPPIR e o DEM, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto original apresentado pelo senador Paulo Paim, fruto de acúmulo de mais de 30 anos de debate das mais variadas correntes do movimento negro deste país, onde propunha, entre outros itens, cotas para negros e negras nas universidades, regularização das terras quilombolas e políticas de ações afirmativas e de reparação bem definidas nos sistemas de saúde e de educação, foi desfigurado em seus pontos fundamentais.

A nova redação, apresentada, acordada junto ao DEM do senador Demóstenes Torres, exclui conteúdos fundamentais para implementação, das políticas de reparação como: cotas raciais e ainda há a substituição do termo raça pela expressão etnia. Retira também parte substancial dos itens referentes à saúde da população negra, diretos dos quilombolas ao acesso a terra e ao estímulo à criação de uma identidade negra que seria desenvolvida através do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Oferecemos como alternativa a execução do Art. 14º da Constituição Federal que determina o plebiscito popular e o referendo como essência da participação dos cidadãos na efetivação do Estado Democrático de Direito, onde o povo negro quer ser protagonista à sanção do Presidente LULA prevista para o próximo dia 20 (vinte) do corrente, de maneira que possamos, democraticamente, apreciarmos a matéria escapando assim desse “acordo duvidanoso” para nós negros e negras e anti-racistas.


Sem mais,

Altamiza Melo
Pedro Cavalcante
José Oliveira
Membros do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo PT/PE

Saiu tabela do PIS/PASEP 2010/2011.

É impossível dizer que um "dinheirinho" extra faz mal a alguém, e não seja bem vindo.

Se você tem direito ao recebimento do PIS – PASEP, esse é o momento para sacar essa graninha e aumentar o orçamento familiar. Quer saber quem tem direito ao recebimento?

Todos que foram cadastrados no PIS-PASEP até 2003, e que trabalhou ao menos 30 dias corridos com registro em sua carteira de trabalho, e tenha percebido salários em média de até dois salários mínimos mensais.

Os candidatos a Presidência da República

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu requerimentos de nove candidatos. Houve várias desistências. A corrida ao poder central do Brasil começou, no dia 06 e julho de 2010. Neste período temos o dever cívico de analisar os candidatos a presidência da republica, para que no dia 03 de outubro, possamos eleger o melhor candidato ou candidata para comandar a nação, aquele que melhor desempenhará uma administração voltada para o povo.

Em uma eleição atípica, pois pela primeira vez em 20 anos não temos nomes de grande expressão na disputa pela presidência, devemos estar atentos ao que falam e as campanhas. Temos disputas em todos os níveis nessa eleição, candidatos que defendem as mais variadas correntes políticas, socialismo, capitalismo, comunismo, enfim, uma eleição com um vasto e rico material para estudo e enriquecimento de cultura.

Depois das convenções partidárias o cenário é esse:
Candidatos a Presidente Partido Custo da Campanha
1 – IVAN PINHEIRO PCB 200.000,00
2 – PLÍNIO DE A. SAMPAIO PSOL 900.000,00
3 – JOSÉ MARIA EYMAEL PSDC 25.000.000,00
4 – JOSÉ SERRA PSDB 180.000.000,00
5 – JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PSTU 300.000,00
6 – RUI PIMENTA PCO 100.000,00
7 – LEVY FIDELIX PRTB 10.000.000,00
8 – DILMA ROUSSEFF PT 157.000.000,00
9 – MARINA SILVA PV 90.000.000,00
Previsão de gastos na campanha R$ 463.500.000,00

A única coisa que me deixa constrangido são esses valores que dizem serão gastos, pois nisso vemos o quanto ainda necessitamos de uma legislação que permita um limite de gastos e financiamento público de campanha, para que as campanhas sejam equiparadas e com o mínimo de igualdade. Viva a democracia!

Luta contra a pedofilía.

A imprensa brasileira tem noticiado a respeito da crise que fustiga a Igreja Católica com razoável serenidade e equilíbrio. Os casos de abuso sexual protagonizados por clérigos são, de fato, matéria jornalística inescapável. É pouco provável que esses casos sejam casos de patologia clinica e sim, caso policial, e onde que a polícia e a justiça irão se pronunciar?

A liberdade religiosa e o respeito às crenças são argumentos valiosos demais para serem usados em defesa de ilegalidades e imoralidades praticadas por homens, para satisfazer ambições e desejos que nada têm de nobres ou espirituais. Dizer-se vítima de perseguição e de campanhas difamatórias movidas pela imprensa não resolve os problemas que afligem as religiões de tempos em tempos, devido a ações indefensáveis praticadas por seus integrantes. Mas é, ainda, a maneira recorrente como as religiões procuram responder a notícias desfavoráveis sobre elas, mesmo quando estas se apresentam amparadas em provas materiais, testemunhos e confissões.

Não podemos mais aturar que religião seja esconderijo para homens que não assumem suas fraquezas por terem “privilégio” como clérigos usam e abusam de seus fies e seguidores. Por conta disso alguns políticos também utilizam esse artifício para se elegerem, e ganhar a confiança dos menos informados. Aumentam suas fortunas, ganham fama. Quando o Ministério Público (MP), ou a polícia federal vasculham e encontram suas falcatruas e desvios se escondem atrás da religião, se dizem perseguidos.

Será que um dia poderemos ter nossas religiões libertas de pessoas que as usem para saciar seus desejos? Que na maior parte são desejos somente de cunho pessoal, prejudicando imensamente seus fies e seguidores que esperam se achegar a Deus o criador...

Rapidinhas do Serjão

O caso Bruno ainda sem solução, porém, com muitas expectativas e especulações em torno de quem matou, quem sumiu e onde está o corpo. Sei que mostra a fragilidade do Brasil em investir em novos ricos, educação e cultura é o mínimo que eles deveriam ter e lógico que um pouco de carater. A estrutura psicológica também é fundamental para que eles não confundam liberdade e fama com impunidade e proporcionem episódios lamentáveis como esse e outros.

Saiu o campeão mundial de futebol a Espanha sagrou-se campeã numa partida eletrizante, digna de um final de mundial, com um Record negativo mais quente, foi a decisão que teve um maior número de cartões amarelos, treze e um vermelho. No sábado também em partida que dava mostras de como seria a decisão Alemanha ficou com a terceira colocação. Lição que podemos tirar desse mundial é que o futebol deve privilegiar a arte, os craques, ao privamos futebol de resultados perdemos a cara de país do futebol. Mais de qualquer forma parabéns ao Dunga e seus comandados. Dá-lhe Fúria!

A modelo Paraguaia Larissa Riquelme realmente é uma mulher de palavra, mesmo a seleção paraguaia não cumprindo sua parte no acordo, ele ficou peladinha, peladinha para uma revista masculina. Que ela seja sempre cumpridora de suas promessas e as façam com mais ousadia.

Jornal A REDE denuncia enormidade de ruas esburacadas no município de São Pedro da Aldeia, segundo o jornal a prefeitura prometeu em 2009, a assinatura de um convênio (junto ao governo do estado do Rio de janeiro), algo na ordem de R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhões de reais), para pavimentação de diversas ruas do município. Até hoje nada aconteceu. Os aldeenses querem saber do jornal que providências foram tomadas.

Clovis Eduardo, reporte de A REDE, debate a falta de lazer para jovens em São Pedro da Aldeia. O que será que acontece com nossos governantes, não gostam de jovens?

Violência contra a mulher aumenta no interior do país, em uma avaliação de 30 municípios no Brasil o estado do Rio de janeiro tem oito figurando essa lista e um está em segundo colocado nesse ranking nacional que mostra o quanto a educação, cultura devem ser disseminados para diminuir ou erradicar essa situação de violência contra a mulher. Mulher deve ser tratada com carinho, amor e muita atenção e nunca com violência.

Repensando a fome.

Papeando com um dos meus filhos em dia de confraternização tivemos uma triste constatação, verificamos que a fome no país não é algo casual e sim uma parte significativa no sistema capitalista, ele nos impulsiona para tal condição em uma de suas fases. O capitalismo para dar conta do absurdo acumulo de riqueza cria enormes exércitos de miseráveis para que seus tutores nunca fiquem na dependência de um grupo de trabalhadores que nutridos e conscientes terão a condição de lutar por condições dignas de sobrevivência.

Não se pode combater a pobreza (nem erradicá-la) adotando-se medidas capitalistas. Isso porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e as desigualdades sócio-econômicas a nível mundial.
Depois de cinco séculos de existência é isto e somente isto que o capitalismo tem para oferecer ao mundo! Que esperamos então para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, esse será claramente socialista! Com o capitalismo, não haverá futuro para ninguém! Nem para os ricos, nem para os pobres! A sentença de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburg: socialismo ou barbárie é hoje mais atual do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância, a usura. Mais cedo ou mais tarde provocará a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e a crise moral.

Um sistema que privilegie o ser humano como seu sustentáculo, e não como ponte para que poucos seres humanos enriqueçam a custa do trabalho e morte de outros. Aquele que trará para nós uma condição de igualdade em oportunidades, em educação, preparação para uma vida no mesmo nível de seus pares, com um estado que controle e norteie nossas reivindicações, que nos faça sentir participantes do processo que nos eleva a mesma condição de legisladores e de executores de projetos e programas de um governo que emane do povo e para ele realmente sirva.

Todavia estamos ainda em tempo para reverter esse quadro então vamos à luta! Participe, dê sua contribuição, comente seja um seguidor e deixe idéias de matérias.

Campanha nas ruas!

Eleições 2010: Lei eleitoral já está valendo - Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

Desde sábado, qualquer candidato às eleições de outubro está proibido de comparecer a cerimônias de inaugurações de obras públicas. Já o presidente da República, ministros e altas autoridades do Executivo podem participar da campanha eleitoral – que começa oficialmente na terça-feira.

Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está autorizado pela Lei das Eleições (9.504/97) a discursar em comícios e reuniões ao lado de Dilma Rousseff, sem correr o risco de ser novamente multado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas desde que fora de sua agenda oficial, e desde que a coligação do PT e demais partidos que apoiam a sua candidata à sucessão banque as despesas com o uso do transporte oficial pelo presidente da República e sua comitiva.

De acordo com o calendário eleitoral, até as 19h de segunda-feira, os partidos têm de apresentar os registros de seus candidatos – os concorrentes a presidente e a vice-presidente da República, no TSE; os aspirantes ao Congresso, aos governos estaduais e assembleias legislativas, nos respectivos tribunais regionais eleitorais. Dentre os documentos exigidos para todos os candidatos estão a declaração de bens e certidões criminais fornecidas pelos “órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, federal e estadual”. Estas certidões estarão disponíveis, em formato PDF, no site do TSE, na página intitulada Divulgação de registro das candidaturas.

Propaganda

A partir de terça-feira, a propaganda eleitoral está franqueada em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, serão eleitos – além do governador e dois senadores – 44 deputados federais e 68 estaduais. Os candidatos já poderão realizar comícios, com aparelhagem de som fixa (das 8h às 24h), e utilizar alto-falantes ou amplificadores de som nas sedes dos partidos ou em veículos (das 8h às 22h). As carreatas, passeatas e caminhadas são liberadas, mas permanece a proibição de comícios com shows ou animação feita por artistas. Nestes três meses que antecedem o pleito, a Lei Eleitoral proíbe também expressamente que, em cerimônias de inaugurações de obras, haja contratação de “shows artísticos” pagos com recursos públicos, sob pena de cassação do registro do candidato beneficiado, agente público ou não.

A Lei das Eleições permite faixas e cartazes, desde que não fixados em bens públicos ou em “locais de uso comum”, mesmo privados, como templos, escolas, lojas e cinemas. A utilização de outdoors continua vedada. A distribuição de folhetos e santinhos é livre, mas os impressos devem conter, obrigatoriamente, o número de inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do responsável pela confecção das peças. A propaganda na internet está praticamente franqueada em sites hospedados em provedores estabelecidos no Brasil, e também em blogs e sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter). A propaganda gratuita controlada pela Justiça Eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.

Cuidados especiais

A cartilha que a Advocacia-Geral da União publicou, Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, destaca os seguintes pontos que devem ser levados em conta a partir do dia 6:

* Obras públicas

Participação de candidatos em inaugurações: “Com a Lei 12.034/09, a vedação passou a alcançar o simples comparecimento a inaugurações de obras públicas (...). E passou a ser aplicável aos candidatos a qualquer cargo, não só aos cargos para o Executivo”.

* Pronunciamentos

Proibição de pronunciamentos de altas autoridades em cadeia de rádio e TV, “salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e das funções do governo”.

fonte: www.jb.com.br

Ficha limpa só para pobres.

Racionalmente não tem como entender as constantes mudanças de posição da justiça eleitoral, no caso do ex-governador Anthony Mateus Garotinho do Rio de Janeiro. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro deferiu na terça-feira (29) liminar a favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o condenou a ficar inelegível até 2011.

A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Garotinho (foto) pretende se candidatar novamente ao governo do estado nas eleições de outubro. Em sua decisão, o ministro do TSE entendeu que, como se trata de um período de transição e a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa, é necessário que o pleno do TSE avalie a tese da defesa do ex-governador. A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiadas, mesmo antes da vigência da norma.

O que mais nos deixa atônito é que com sua liberação pela justiça eleitoral para se candidatar, Garotinho deixa de ser candidato ao governo do estado e se lança candidato a deputado federal, o que será que aconteceu ou o incentivou a disputa pelo congresso nacional e não ao governo do estado seu grande objetivo e desejo?

Como diz meu amigo, professor Marcos Salaibe temos de ter ficha limpa também para o judiciário.