TJ condenou ex-governadora por improbidade
administrativa.
Na mesma ação, também foi condenado ex-secretário de educação.
Na mesma ação, também foi condenado ex-secretário de educação.
Do G1 Rio
Rosinha Garotinho pode recorrer (Foto:
Reprodução/TV Globo)
Reprodução/TV Globo)
O Tribunal de
Justiça (TJ) do Rio de Janeirocondenou
nesta sexta-feira (8) por improbidade administrativa a ex-governadora do estado
e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha
Garotinho.
O
advogado da ex-governadora, Thiago Godoy, disse o G1 por volta das 22h de sexta que ela não havia sido notificada da decisão
em primeira instância e que vai recorrer. "A [ex] governadora disse que
isso é perseguição política e vai recorrer", disse.
Na sentença, a
juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a
suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-governadora. A ação foi
movida pelo Ministério Público em 2010. Além da ex-governadora, também foram
condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes
Leite e a Fundação Euclides da Cunha.
Os advogados de
Mendonça e Maria Thereza informaram na sexta que não haviam sido notificados da
sentença, e que pretendem recorrer. Até a publicação da reportagem o G1 não havia conseguido contato com representantes da
Fundação Euclides da Cunha.
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Segundo a
juíza, os condenados celebraram contrato com a fundação durante o período em
que Rosinha era governadora do Rio, de 2003 a 2007. De acordo com a sentença, o
contrato foi feito sem licitação prévia à implantação de um programa estadual
de informática aplicada à educação.
Na decisão a
juíza relata atos lesivos ao Estado. "Sua posição, na época, de
governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização
de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica."
A decisão
judicial também suspende por sete anos os direitos políticos do ex-secretário
Claudio Mendonça além de determinar pagamento de multa e devolução do dinheiro
aos cofres públicos. Os valores não foram informados pela Tribunal de Justiça.
A Fundação
Euclides da Cunha foi condenada a ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres
públicos, além da suspensão do direito de firmar contratos com o Poder Público
por cinco anos.
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