Voto em lista, fidelidade partidária, será que sai?

Fidelidade partidária, fim das coligações, financiamento público e lista fechada são pontos fundamentais na Reforma Política

Para o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), a principal finalidade da Reforma Política deve ser a consolidação do estado democrático com o fortalecimento das instituições.

Em entrevista nesta sexta-feira (01º/04), o parlamentar cearense relacionou os pontos fundamentais da reforma. A Comissão Especial de Reforma Política do Senado federal vem acelerando os seus trabalhos e espera apresentar um anteprojeto nas próximas semanas. Até o momento já foram definidas posições sobre o fim das coligações partidárias e o sistema eleitoral. A proposta final iniciará sua tramitação pela CCJ.

A maioria dos membros da Comissão da Reforma Política defendeu o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais onde são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Segundo alguns parlamentares, as coligações são utilizadas apenas para aumentar o tempo dos partidos na propaganda eleitoral gratuita.

Para Pimentel o fim das coligações partidárias fortalece os partidos políticos e deve dificultar o surgimento de legendas de aluguel.

Lista fechada

A Comissão Especial também já aprovou o sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Nesse sistema o eleitor vota em um partido que será o responsável por definir uma lista pré-ordenada de candidatos. Assim, o eleitor que votar no partido, manifesta seu apoio a essa lista sem, no entanto demonstrar qual é o candidato de sua preferência.

O senador José Pimentel (PT-CE) discorda desse modelo e entende que a melhor opção seria adotar um sistema onde o eleitor terá direito a dois votos: um na legenda partidária, que definirá a quantidade de vagas a que esse partido terá direito e outro no candidato da lista partidária, definindo, assim, a ordem dos eleitos. Ou seja, o eleitor é quem define a posição dos mais votados.

Financiamento público

Outro tema importante que deve ser debatido é o financiamento público de campanha. Segundo Pimentel, o Brasil é um dos poucos países que utilizam o sistema privado de financiamento, que representa a principal fonte para alimentar os esquemas de corrupção no processo eleitoral. "O financiamento público seria a melhor forma de garantir condições iguais a todos os partidos", afirmou o senador.

Fidelidade partidária

A fidelidade partidária também deve fazer parte desse debate. Para o senador Pimentel, a Reforma deve apresentar medidas concretas que impossibilitem a troca de legenda do eleito a qualquer tempo ou que sejam feitos acordos que contrariem os programas dos partidos políticos.

Na próxima semana, a Comissão pode definir sua posição sobre outros temas: além da fidelidade partidária e do financiamento de campanhas, o colegiado debaterá sobre filiação partidária e domicílio eleitoral, candidaturas avulsas e cláusula de desempenho.

Pimentel reforça que esses pontos são defendidos por mais de 600 entidades brasileiras, entre elas a OAB, a ABI e a CNBB além de várias centrais sindicais e partidos políticos. O senador aguarda que as decisões da Comissão Especial do Senado ganhem a forma de anteprojeto para que a discussão do tema seja aprofundada na CCJ e no Plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador José Pimentel

WWW.englucianosilveira.blogspot.com