mínimo de três anos de filiação para ser candidato.Rio - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou com ressalvas nesta quarta-feira um projeto de lei que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever imediata perda de mandato para quem deixar a legenda com o qual foi eleito. Segundo a Agência Senado, o projeto de lei 289/05 deve ser votado em Plenário.
Quando apresentou o projeto, em 2005, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que tais medidas "obedecem à lógica do fortalecimento do quadro partidário do País". Ele disse que esse quadro, "frouxo e inconsistente, com número excessivo de agremiações políticas, dificulta a governabilidade e confunde o eleitor".
Mercadante argumentou ainda, no texto da proposição, que "o voto é, na realidade, uma espécie de condomínio entre o parlamentar e o partido que o elegeu, portanto, o troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral".
Baseando-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre "troca-troca" e perda de mandato, o relator da proposição, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acrescentou algumas ressalvas às medidas propostas por Mercadante. De acordo com tais ressalvas, o candidato não terá de respeitar o prazo de três anos nem perderá o mandato quando mudar de sigla por causa de incorporação ou fusão de partido, da criação de novo partido ou da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária, "assim reconhecido pela Justiça Eleitoral".
Em seu relatório, Demóstenes defendeu a aprovação do texto - com as modificações que introduziu - e observou que "o Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo". Fonte WWW.odia.terra.com.br
Em conversa com companheiros por esses dias eu falava a necessidade de uma regulamentação como essa, pois os partidos estão realmente fragilizados e sem condições de exercerem seu poder de intervir no cotidiano da sociedade. A única coisa temerária na ressalva de senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é com quais mecanismos essa justiça eleitoral “viciada” vai reconhecer os casos de discriminação pessoal.
De resto entendo de suma importância que hajam mudanças nesse sentido para que possamos ter um povo que se interesse realmente pelos seus problemas e tenham a consciência de que é na política que eles conseguem resolver seus problemas e não nas mãos de parlamentares ou de executivos. Esse é um ano de eleições e as mais importantes do país, então tenhamos sim um olhar bem crítico para os candidatos que se apresentam, pois alguns defendem aquilo que você é contrário e outros até trabalhadores escravos tem, então vote com consciência, vote certo.
Quando apresentou o projeto, em 2005, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que tais medidas "obedecem à lógica do fortalecimento do quadro partidário do País". Ele disse que esse quadro, "frouxo e inconsistente, com número excessivo de agremiações políticas, dificulta a governabilidade e confunde o eleitor".
Mercadante argumentou ainda, no texto da proposição, que "o voto é, na realidade, uma espécie de condomínio entre o parlamentar e o partido que o elegeu, portanto, o troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral".
Baseando-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre "troca-troca" e perda de mandato, o relator da proposição, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acrescentou algumas ressalvas às medidas propostas por Mercadante. De acordo com tais ressalvas, o candidato não terá de respeitar o prazo de três anos nem perderá o mandato quando mudar de sigla por causa de incorporação ou fusão de partido, da criação de novo partido ou da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária, "assim reconhecido pela Justiça Eleitoral".
Em seu relatório, Demóstenes defendeu a aprovação do texto - com as modificações que introduziu - e observou que "o Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo". Fonte WWW.odia.terra.com.br
Em conversa com companheiros por esses dias eu falava a necessidade de uma regulamentação como essa, pois os partidos estão realmente fragilizados e sem condições de exercerem seu poder de intervir no cotidiano da sociedade. A única coisa temerária na ressalva de senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é com quais mecanismos essa justiça eleitoral “viciada” vai reconhecer os casos de discriminação pessoal.
De resto entendo de suma importância que hajam mudanças nesse sentido para que possamos ter um povo que se interesse realmente pelos seus problemas e tenham a consciência de que é na política que eles conseguem resolver seus problemas e não nas mãos de parlamentares ou de executivos. Esse é um ano de eleições e as mais importantes do país, então tenhamos sim um olhar bem crítico para os candidatos que se apresentam, pois alguns defendem aquilo que você é contrário e outros até trabalhadores escravos tem, então vote com consciência, vote certo.
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