Onde está o estado...

Desde a promulgação da Lei Áurea (que deveria abolir o regime escravocrata no Brasil), Negros e Afro-Descendentes continuam sendo desrespeitados em seus direitos. Sem acesso a terra, indenização, educação, cultura, religião e ao próprio sustento e de suas famílias.

O tempo passou, as diferenças se sobressaltavam, os Negros iniciaram sua “liberdade” sem tê-la. E com isso não tinham forças para defender uma condição digna para sua sobrevivência, não por incapacidade, e sim por imposição de um sistema que insistia em não enxergá-los e os forçava a uma invisibilidade social.

Em 2003, para que nossa voz fosse ouvida nossa História e memória fossem registradas, introduzidas em nossa sociedade, surge então a Lei 10.639-03, que foi promulgada para dar esse suporte ao povo brasileiro, sofrido e esquecido pelo sistema, mesmo com sua História de luta na construção do país.

A Lei 10.639-03, de 09 de janeiro de 2003, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da qual torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras nos estabelecimentos de Educação Básica, oficiais e particulares no primeiro e segundo ciclo e no ensino médio.

Precisamos todos Negros, Brancos, Mestiços, Indígenas e todos que se sintam excluídos, lutar para que as Secretárias de Educação estejam cumprindo a legislação. Nós dos Movimentos Sociais, Negros ou não estamos a serviço dos direitos do cidadão e estaremos cobrando a efetivação da Lei 10.639-03, e queremos saber como sua aplicação se dá em nosso Município.

Assim, espero que possamos refletir aos dilemas da implantação da Lei 10.639-03, sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos sistemas de ensino, durante a conquista que sem dúvidas sinaliza o pagamento de uma pequena parcela da enorme dívida que temos com nossos ancestrais, e sua contribuição para o Brasil que somos hoje.