ESTATUTO – A VITÓRIA A ELITE FUNDIÁRIA

ESTATUTO – A VITÓRIA A ELITE FUNDIÁRIA

Yedo Ferreira

Os que desde a muito são contra o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e agora com sua aprovação mais ainda, não podem deixar passar este momento que de maneira negativa entra para a história do povo negro no Brasil.

Quando a aprovação deste malfadado estatuto é recebida com cantoria e demonstração de alegria por negros – e negras também - de mãos dadas com representantes da elite fundiária este fato lastimável não pode ficar sem registro, afinal a história sempre severa há de julgar todos nós; os contra – que muito embora sejam contra são omissos – e os a favor, sobretudo aqueles que antes defendiam o estatuto, mas hoje medindo a dimensão desta aprovação as custa das aspirações dos quilombolas, se escondem no silêncio dos covardes.

- Como se deu a aprovação deste estatuto?

O deputado Federal do DEM/RJ, Índio da Costa, responde:

Mudamos o Estatuto da Igualdade Racial. Prossegue; “... chegamos ao limite de atrasar a votação... Por isso, nesta terça-feira, me reuni com o Ministro Edson Santos, ao lado do relator Antônio Roberto PV/MG e do deputado Onyx Lorenzoni, DEM/RS.”

- O que resultou desta reunião?

A resposta ainda é do deputado federal Índio da Costa:

“Conseguimos retirar do Estatuto as cotas de negros para empresas, escolas, FACULDADES, mestrados e doutorados;

Limitar o poder dos Quilombolas de escolher terras sem que haja prova de que os pertencem histórica e atualmente e ajustar o texto para que a justiça não tenha dúvida quanto ao interesse do legislador de que as produções de TV e cinema não tenham que ter 50% de negros e de brancos.”

O estatuto aprovado, portanto é um estatuto concedido pelos brancos latifundiários racistas que o seu preposto Índio da Costa com arrogância – sempre familiar aos seus iguais da UDR – ainda afirma que “nós democratas não votaremos favorável ao estatuto” e mais adiante conclui com desmedida prepotência que “retiramos do texto os absurdos.”

Desta afirmação de Índio da Costa, pode-se prevê que o DEM, mesmo impondo o seu ponto de vista – aceito todos eles pelos (as) negros (as) que festejaram esta aberração – ainda assim, se preciso for não votam aprovação do estatuto, mesmo agora moldado a seu feitio.

Neste sentido há de reconhecer que a grande vitória alcançou os brancos latifundiários e racistas do DEM em cima do lombo preto dos (as) negros (as) pró-Estatuto presentes na Câmara dos Deputados.

A vitória não ficou apenas sobre os (as) negros (as) que compareceram ao festim de Crono, onde os convivas eram comidos – por via oral evidentemente – pelo anfitrião, mais uma vitória imposta a todos os pró-Estatuto espalhados pelo Brasil, porem em particular a todos (as) negros (as) do Partido dos Trabalhadores juntos com os do PC do B, que desejam ardentemente que no 20 de novembro, o Presidente da República sancione este Estatuto – mesmo com os absurdos impostos pelo DEM como política de Estado para negro do Governo Lula.

A verdade é que Estatuto aprovado na Comissão da Câmara dos Deputados com demonstração explícita de alegria de negros (as) é derrota dos anseios dos quilombolas, dos negros cotistas – os favoráveis a cotas e os que delas se beneficiam diretamente – e dos artistas negros, sem contar que aspirações de outros negros não estão previstas neste Estatuto, como os que têm as favelas, mocambos e alagados como moradia e os subempregos que encontram na “camelotágem” um meio para sua sobrevivência.

A pergunta aos negros pró-Estatuto é o que pensam de um Estatuto que – segundo eles – vai fazer a igualdade entre todas as “raças”, mas no momento em que é aprovado estabelece a divisão entre os indivíduos de uma delas, justamente da “raça negra” que o Estatuto se propõe fazer iguais as demais. Aceitar como imposição do DEM, a retirada das aspirações dos quilombolas do texto do Estatuto – Índio da Costa parlamentar do DEM impôs esta condição – para a qualquer custo aprovar este Estatuto como proposta dos negros do PT, agravou mais ainda, entre a militância do Movimento Negro a divisão ideológica cuja existência é antiga. A divisão entre os Integracionistas – os que desejam a integração do negro na sociedade de classes (apenas alguns negros é evidente) e, portanto são subordinação do povo negro a um Estatuto, retirando-o da tutela da Constituição Federal e os que lutam pela libertação do povo negro, libertação do subemprego no qual se encontram e entre outras a libertação das condições de moradia em que vive.

Mas afinal o que fizeram os (as) negros (as) presentes na aprovação deste Estatuto que agora é do DEM e não mais do PT? – As “pérolas” que disseram falam por si mesmo.

Para a presidenta do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo; “sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas.” – Será que Elisa Rodrigues pensou no que falou?

Se existe avanço com este estatuto, com certeza não é para a militância negra e sim para o Partido Democrata que com o acordo feito, este estatuto troca de dono, deixa de ser dos (as) negros (as) do PT e passa a ser dos ruralistas do DEM. O Estatuto como política de Estado para negro do Partido Democrata. Elisa! Que belo avanço.

O senador do PT, Paulo Paim que como a Elisa considera um avanço se do projeto original foram retirados tudo o que demais importante o Estatuto tinha. Como o Fundo Financeiro e agora os direitos dos quilombolas e dos jovens negros que acreditam nas cotas como formas de integração na sociedade de classes.

As melhores “pérolas” faladas por aqueles (as) que não querem aceitar a realidade tem-se a da Cida Abreu, da Secretaria de Combate ao Racismo do PT que considera a aprovação deste Estatuto de fancaria, como “reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro”.

A Cida Abreu sem sombra de dúvidas pela sua participação efetiva, embora invisível no processo de combate ao racismo empreendido pela militância negra, é pessoa altamente qualificada para dizer que este Estatuto é “o reconhecimento da História de luta do movimento negro brasileiro. Cida! Entre frase de ocasião e prática de luta há uma distância considerável. Por exemplo, entre as cidades de Rio de Janeiro e Miracema.

Neste festival de canto e dança, com negros e negras de mãos dadas com ruralistas da UDR/DEM, alegres cantando o “Sorriso Negro”, parlamentares do Partido dos Trabalhadores não se fizeram de rogados. A deputada federal pelo PT/SP, Janete Pietá, sacou que “queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará” e Carlos Santana, deputado federal pelo PT/RJ, não ficou atrás, com “considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro”.

A atitude eufórica dos filiados do PT – dos parlamentares e dos (as) negros (as), os presentes ao ato e os ausentes em todo o Brasil – é devido o Estatuto da “Igualdade Racial” ser da autoria do senador do PT, Paulo Paim. Mas, por exemplo, se o projeto do Estatuto fosse do deputado Índio da Costa DEM/RJ, com as mudanças que ele introduziu e ainda, sem o fundo financeiro, a mesma atitude com toda certeza não aconteceria, a alegria seria substituída por esgar de raiva e muitos impropérios proferidos.

Não há como negar que esta atitude atesta que entre as aspirações da massa negra da população definida povo negro e o corporativismo partidário petista, negros e negras filiados do Partido, indistintamente ficam com o partido. Que lastima, diriam, certamente nossos antepassados.

Mas o deplorável nesta aprovação do Estatuto está na declaração de três militantes negros que se fizeram presentes no coro de vozes cantando “Sorriso Negro” e de mãos dadas com os representantes da elite fundiária, um deles, o deputado federal pelo DEM/RS; Ônix Lorenzoni que elogiou o texto aprovado e ainda, com certa arrogância afirmou que “o DEM lutou para que o Estatuto fosse mestiço como é o Brasil. Não há espaço para racionalização ou para uma nação bicolor.”

Como pode ser deduzido, mesmo com um Estatuto agora apropriado pela UDR/DEM, ainda assim para Edson França, Coordenador Nacional da UNEGRO, “a decisão (aprovação do Estatuto) reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico par a promoção de igualdade racial”. Uma frase como esta expressa à visão estreita de negros/negras que por não reconhecer a luta dos negros em África e na Diáspora, tem olhar que nunca vai além de seu umbigo preto. Assim, acreditam que aprovação de estatuto por si só coloca negros (as) do Brasil como os mais conscientes e combativos do mundo. Edson! Presunção é incompatível em atividades políticas e ser pretensioso não é uma atitude inteligente.

Os outros militantes não foram diferentes. O representante dos Agentes Pastoral do Negro (APNs), Nuno Coelho, a aprovação do Estatuto com as propostas do DEM/UDR, “foi um golaço do ministro Edson Santos” e para Eduardo Oliveira da CONEN,” a aprovação (do Estatuto) é uma grande vitória da luta negra”.

A nosso juízo, porém, o golaço do ministro feito na “rede do povo negro” é gol de “bola murcha” e a “vitória da luta negra” é uma vitória de Pirro.

Os negros (as) que ficaram alegres e felizes com a aprovação deste estatuto que acintosamente por ordem dos parlamentares do DEM/UDR discriminou os quilombolas, sem dúvida que a história com eles será severa no seu julgamento.

NARCISO ACHA FEIO

Alderizio Catarino dos Santos, 07/11/09

O jornal O Globo do dia 5 de Novembro de 2009, em reportagem de página cheia, traz longa matéria com diversas opiniões de personalidades além de políticos sobre a entrevista concedida ao Estado de São Paulo com as críticas de Caetano Veloso ao Presidente Lula e o seu apoio declarado a pré-candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência. Na entrevista, Caetano disse que Marina é uma mistura do presidente brasileiro com o americano Barack Obama, mas melhor, diz ele, “porque não é analfabeta como o Lula”.

Na reportagem, tentando passar uma idéia definitiva, o jornal coloca diversas opiniões - a favor e contra - de outros artistas como Wagner Tiso, Carlos Lyra, Adriana Calcanhoto, Nelson Mota, além da opinião de políticos e da própria Marina. O que levaria o poderoso Globo a dar destaque a uma matéria deste porte, reconhecidamente preconceituosa, contra o Presidente da República. Qual o interesse “jornalístico” em manter uma polêmica deste tipo? Será que a opinião do senhor Caetano Veloso é tão importante para a sociedade brasileira que mereça tamanho destaque ou há outros interesses em jogo? Nos velhos tempos dos festivais da canção, os jornais não davam tanta importância às opiniões políticas desse artista.

Então, o que mudou? Quantos diplomas universitários possui o entrevistado? É catedrático ou PhD de qual matéria? Se não possui todos esses títulos, como pode chamar alguém de analfabeto e isto significar tanto para um jornal? Como muitos dos meus amigos, sou da geração que ouvia e cantava Vandré, Chico Buarque, o próprio Caetano, Gilberto Gil e outros que despontavam nos grandes festivais. O Caetano berrava ao microfone que “é proibido proibir” e nós “caminhávamos contra o vento, sem lenço e sem documento” em passeatas contra a Ditadura Militar. Corríamos em “disparada” da cavalaria da PM e continuávamos dizendo que “esperar não é saber”. Por tudo isto, muitas Marias e Clarices choraram. Foi um tempo de grandes artistas na resistência, que embalavam os nossos sonhos e utopias.

Lutávamos contra o autoritarismo do regime e muitos brasileiros partiram num rabo de foguete. Desde esses tempos, a atual Ministra Dilma Rousseff já combatia o autoritarismo e as desigualdades sociais no Brasil. Alguns militantes destas causas estão desaparecidos, até hoje. Lutávamos por democracia, liberdade de imprensa, estado de direito, saúde, educação, direito de greve, eleições diretas, anistia política, demarcação das terras indígenas, retorno dos exilados e outros direitos constitucionais abolidos por atos institucionais dos militares. “Que sufoco”! Naquela época, O Globo, o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e outros menos cotados apoiavam descaradamente o regime militar e seus atos.

Era a época do “Brasil grande” e do “ame-o ou deixe-o”. Dos artistas citados, Geraldo Vandré foi uma das maiores vítimas do período mais duro. Chico Buarque foi morar na Itália e os baianos Gil e Caetano foram obrigados a conviver com o frio londrino. Esse tempo já ficou prá “traz do trio elétrico” e o “mano Caetano” achou mais cômodo passar para “o lado que é lá do lado de lá”, o lado da elite conservadora! E, junto com o seu novo amigo Fernando Henrique Cardoso, que “só dá chá dançante onde o povo não é convidado” passeia de braços dados a criticar o Governo Lula e o PT, mas agora ele recebe forte apoio daqueles mesmos jornais. Quem te viu! Fernando Henrique e Caetano Veloso se acham! Consideram-se os únicos grandes intelectuais da atualidade brasileira e, por isso, julgam-se superiores, mas, muitas vezes proclamam verdadeiras asneiras como se fossem novidades acadêmicas.

A última entrevista do FHC ao Globo (para variar!) é de uma mediocridade sufocante. Dignas de um tucano no ostracismo e um artista sem platéia. É bem provável que, fazendo mais algumas dessas declarações contra o Lula, o senhor Caetano Veloso consiga “encaixar” uma música sua como tema da próxima novela global, voltando ao estrelato. E não nos surpreenderemos se surgirem alguns novos shows, no Canecão ou, mais provavelmente, em São Paulo, com patrocínio do governo do Estado. Foi com esse objetivo que ele deu a entrevista! E só devemos lamentar que FH não saiba tocar tamborim. Assim poderia acompanhar o tropicalista pelo Brasil a fora, formando uma dupla sertaneja de quinta categoria para cantar nos comícios da Marina ou Serra. Enquanto isto o povo brasileiro, o presidente Barack Obama e os demais líderes do mundo reconhecem o carisma, o talento e a competência política do Presidente brasileiro. A pobreza está diminuindo e o Brasil está crescendo, a inflação sob controle, os juros estão baixos e o dólar também, o salário mínimo aumentou e não precisamos do FMI para controlar nossas finanças ou ditar regras, o Brasil é lindo, divino e maravilhoso! Certamente que isto causa inveja e muita raiva naqueles que não suportam o sucesso do Brasil conduzido por um operário, sem diploma de nível superior, que não fala inglês, não conhece partituras musicais e que está conduzindo o País, muito melhor e com reconhecimento internacional do que foi o Governo do “professor aposentado” do PSDB. A qualidade da obra musical do Caetano é indiscutível.

No entanto, o seu posicionamento político atual é exageradamente conservador e suas avaliações e declarações políticas são simplesmente medíocres, preconceituosas e dignas de um “maluco beleza”, que mistura chiclete com Copacabana e acha que todo menino do Rio apaixonado é filho do Zé Carioca. Se encontrar um pobre de Santo Amaro da Purificação inscrito no Programa Bolsa Família, fazendo uma refeição, o mano baiano é capaz de ter nova recaída reacionária transcendental de direita e morrer de susto, de bala ou vício. Para evitar essa tragédia é melhor levá-lo prá uma rezadeira e amarrar uma fita do Senhor do Bonfim em seu pulso. Alguma coisa acontece e há atenuantes a favor do senhor Caetano. Afinal de contas, foi ele mesmo quem escreveu e cantou que “Narciso acha feio o que não é espelho”... e o seu espelho deve ser o “príncipe dos sociólogos”! Se o intelectual alemão Bertolt Brecht estivesse vivo garantiria ao senhor Caetano, com a mais absoluta certeza, que o Presidente Lula não é, não foi e nunca será um analfabeto. E, pacientemente, ensinaria ao compositor baiano que o pior analfabeto é o analfabeto político.

Alderizio Catarino dos SantosPT Saudações

E você, o que acha disso? Participe.

Elite aldeense não gosta de ler!!

Depois de tantas vezes nas páginas que não nos orgulha em nada, São Pedro da Aldeia-RJ hoje merece ser parabenizada.

Tem uma das mais bonitas livrarias da região dos Lagos, com um nome bem celestial a Livraria amor Divino é sem sombra de dúvidas a mais nova e bela aquisição do nosso município querido. Mais como nada vem de graça, ela nasceu com a “elite” contra, acredito que pelo fato de que uma livraria pode trazer a seus clientes uma possibilidade nova que é o conhecimento, a cultura a facilidade de penetrar em mundos antes desconhecidos.

A livraria amor divino pode oferecer a você morador e eleitor aldeense e da região o fascínio pelo desconhecido, pela política, pelos personagens que compõem o cenário político nacional. Com a leitura que uma livraria pode nos oferecer com toda certeza seremos pessoas melhores e mais esclarecidas. Acredito que essa possibilidade que fez com que algumas pessoas fossem até o estabelecimento para tentar fazer com que os proprietários mudassem seu ponto comercial e saíssem da cidade, dizendo: “Aqui em São Pedro ninguém Ler, só tem ignorantes aqui” se não bastasse ainda pagaram “notinha” em um jornal regional perguntando o que fazia na cidade de São Pedro uma livraria. Fala sério!! Uma livraria em São Pedro irá nos ajudar na construção de cidadãos melhores.

Será que o endereço dela não sugeriu um alerta para eles(elite)? Pois eles estão em frente a prefeitura municipal e bem próximo da câmara, será esse o verdadeiro motivo para isso? Como quem diz: Com vocês por perto em breve nossos objetivos poderão ser nulos e aí quem vai votar em nós...?

Ficamos indgnados quando soubemos que pessoas da "sociedade" passavam na loja para falar que o povo aldeense não le, por isso eles deveriam procurar outro lugar.

Estou aqui divulgando o trabalho dessa livraria pelo fato de entender que precisamos estar unidos na luta de classe e entendê-la.

Parabéns a vocês da livraria, e obrigado por escolherem nosso município. Os aldeenses agradecem e lêem sim.

A justiça virou caso de piada no Senado.

Conversava com uns amigos estimados e eles me falavam de minha dureza com relação as Câmaras (vereador, deputados estaduais e federal e o senado), cheguei realmente a me sentir culpado pelos “deslizes” cometidos por aqueles que votamos e nos decepcionam. Alguns dias depois de nossa conversa estava fazendo minhas leituras ao jornais e me deparei com uma absurdo sem tamanho, a luta entre o Senado e o STF, isso me deixou perplexo pois, não é o STF a maior corte do país¿ Com então esses senhores do supremo terão alguma moral em dar qualquer sentença ao homem comum, que em sua grande maioria é cidadão de bem¿ O cidadão de bem tem ou não de acatar suas decisões¿ Vamos a matéria:
DEU EM O GLOBO

O Senado desobedeceu ao Supremo Tribunal Federal e manteve no cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por crime eleitoral. Na semana passada, o STF havia determinado o afastamento dele e acusado o Senado de insubordinação. A posse do novo senador estava marcada para ontem, mas a Mesa da Casa aceitou recurso e vai ouvir Expedito Júnior na CCJ.

Senado desobedece ao STF

Apesar de ter sido cassado, Expedito Júnior é mantido como senador até ser ouvido na CCJ

Adriana Vasconcelos, Brasília

A Mesa do Senado decidiu dar sobrevida de pelo menos mais uma semana ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO), mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, semana passada, a cassação de seu mandato e a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO). Embora a posse do novo senador estivesse marcada para as 17h de ontem, a Mesa aceitou recurso dos advogados do senador tucano, solicitando que lhe seja garantido amplo direito de defesa perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O clima esquentou no Senado.

O PDT chegou a ameaçar com uma ação pedindo a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência.

Expedito foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho passado, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão.

Na última semana, o STF, por sete votos a um, ordenou a saída imediata do tucano e a posse do segundo colocado nas eleições. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ironizou a ameaça de prisão: — Peço que não me levem cigarros (na prisão), porque não fumo.

Mas que me confortem.

Em nota, porém, e depois em pronunciamento no plenário, ao ser questionado por Cristovam Buarque (PDT-DF), Sarney alegou ter sido voto vencido na reunião da qual participaram também Heráclito Fortes (DEMPI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PRBA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG), a única que se absteve. Nos bastidores, Sarney é apontado como um dos mentores da estratégia de Expedito.

— Prezo pela harmonia entre os Poderes. A decisão do Supremo Tribunal Federal era impositiva e devia, portanto, ser cumprida. Mas como ela foi encaminhada expressamente à Mesa, eu não poderia decidir sozinho — defendeu-se Sarney.

Suplente da Mesa, César Borges (PR-BA) contestou essa versão: — Sarney não ficou contra. Ele simplesmente não votou durante a decisão.

Basta ver a ata da Mesa para verificar se houve algum voto contra.

Antes de receber as explicações de Sarney, Cristovam o responsabilizara diretamente pela decisão: — O presidente Sarney trata o Senado como se fosse a casa dele. É um acinte.

“Vou defender meu mandato até o fim”

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), antecipou que vai avocar para si a relatoria do recurso e que se declarará favoravelmente ao cumprimento da decisão do STF.

Mas só na quarta-feira que vem.

— O Supremo decidiu, acabou. Não há recurso administrativo contra decisão judicial — disse Demóstenes, que comentou a ameaça de prisão dos integrantes da Mesa: — A Mesa não decidiu nada, mandou ouvir a CCJ.

Expedito rebateu os argumentos de Cristovam. Lembrou que a postura do colega foi outra em relação à decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de João Capiberibe (PSB-AP), quando Cristovam defendeu que o plenário e a CCJ fossem ouvidos: — Não se pode usar dois pesos e duas medidas. Só resolvi pedir que me fosse dado amplo direito de resposta.

Vou defender meu mandato até o fim. Recebi 60 mil votos a mais do que o segundo colocado.

Acir Gurgacz, que convidara parentes e amigos para a posse, disse estar surpreso com a decisão da Mesa e chegou a defender a ética na política.

Só não mencionou que, assim como Expedito, responde a processos no TSE e no TRE de Rondônia por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação de propriedade de sua família.

— Todos esses processos já foram resolvidos — disse Gurgacz.

Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no estado democrático de direito.

Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado a cumprir uma ordem judicial.

“Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder”
(Celso de Mello, ministro do STF, na semana passada).

É isso me deixa imensamente preocupado, até onde podemos acreditar que esses cidadãos que deveriam defender a ética, moral, fiscalizar e legislar não farão parte de cartéis para juntos amealharem parte do dinheiro que com muito sacrifício contribuímos com os governos.
No ano que vem teremos eleições para quase todos os cargos no executivo e no legislativo, é hora de pensarmos bem em quem votar, não adianta mais votar em caciques, mercadores de votos, diga sim ao candidato ficha limpa no sentido de que nunca se envolveu em escândalo político, diga sim a continuidade do que está dando certo e diga não ao que não deu ou não dará certo. Esse país depende de você para continuar crescendo ou para crescer, então pense bem em quem votar, veja com cuidado, conheça seu candidato, veja seu passado, foi de luta ou de honestidade então vote. Mais com consciência. Participe de faça seu comentário.