Luta anti-racista.

A luta anti-racista e as legislações penais aos crimes étnico-raciais e delitos de intolerância!

*Almir da Silva Lima

No aprofundamento do debate sobre a forma correta, conseqüente e eficaz de combate ao racismo e aos delitos de intolerância com as religiões de matriz negro-africanas, o título acima busca contemplar as três formas de combate. Haja vista que racismo é a opressão praticada como ideologia de dominação por uma classe social e ou/ povo sobre outra, tendo como base a diferenciação étnico-racial. Daí existir no país duas Leis federais concernentes ao inciso XLII da Constituição que tipifica o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, prevendo pena de reclusão. A primeira é a chamada Lei Caó (7716/1989) e a segunda é a Lei 9459/1997 do então deputado federal (atual senador) Paulo Paim (PT-RS) que inseriu o parágrafo 3º no artigo 140 do Código Penal.

A Lei 9459/1997 agravou a pena (detenção) do artigo 140 do Código Penal (Decreto Lei 2848/1940) ao tipificar como injúria à pessoa, se ocorrer ofensa à dignidade ou ao decoro através da utilização de elementos referentes à ‘raça’, cor, etnia, religião ou origem. Assim, pela Lei federal 9459/1997 a pena é agravada (reclusão), passando a ser de um a três anos mais multa. Isso, porque o artigo 140 do Código Penal permitia aos réus acusados de prática de racismo escapar do rigor da Lei Caó (pena de reclusão) sob a alegação de terem cometido delito de menor gravidade (injúria) porque está escrito “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção de um (01) a seis (06) meses, ou multa”. E o parágrafo 1º diz “O juiz pode deixar de aplicar pena:” A seguir.

No 1º caso, quando a pessoa ofendida, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria. E no 2º se ocorrer retorsão imediata, que consista em outra injúria; apesar do parágrafo 2º dizer “Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena – detenção de três (03) meses a um (01) ano e multa, além da pena correspondente à violência”. Na prática, a pena (detenção) de um (01) a seis (06) meses acabava convertida apenas em multa. Por isso, o parlamentar petista introduziu o parágrafo 3º (Lei 9459/1997) definindo ”Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à ‘raça’, cor, etnia, religião ou origem: Pena – reclusão de um (01) a três (03) anos, além de multa”.

Originário do movimento sindical, o parlamentar petista nunca foi militante anti-racista em algum movimento negro, por isso ele cometeu dois equívocos. O 1º foi imiscuir a questão do credo religioso de uma pessoa no combate ao racismo. Isso é uma questão de foro íntimo. Isto é, tipificar como injuria ou ofensa étnico-racial baseado nisso acaba sendo ‘vago’, ‘abstrato’, ‘subjetivo’. Ou seja, ninguém pode ser compulsoriamente obrigado a ter a sua própria, assim como saber a crença religiosa de outra pessoa. Por exemplo: Retratar Maomé é ‘ofensa’ aos maometanos? Oferecer carne suína é ‘ofensa’ ao povo judeu? O 2º erro do parlamentar petista é o fato dele ter permitido que a prática cotidiana do crime de racismo pudesse ter continuado a ser classificada como ‘injúria’.

Para nós do Movimento Negro Socialista (MNS) o correto é a caracterização de injúria, ofensa quiçá difamação (agressão verbal) baseada na utilização de elementos referentes aos valores étnico-raciais, de cor ou de origem seja tipificado como prevê a Lei federal 7716/1989, crime inafiançável e imprescritível. É por isso que estamos empenhados em redigir um anteprojeto cuja obra seja coletiva dos militantes negros e das militantes negras juntas com as militantes e os militantes anti-racistas do MNS com essa finalidade. Haja vista, por fim, que a reivindicação do MNS atinente à Lei federal 7716/1989 é a de que as delegacias de Polícia Civil e Federal sejam obrigadas a contar com um setor especializado em crime de racismo, cujos plantões diários tenham sempre no mínimo advogado, antropólogo e sociólogo.

*jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do MNS.

O Brasil contra a miséria!

Há exatos 65 anos um dos maiores brasileiros de todos os tempos lançou livro que continua atualíssimo: a “Geografia da fome”. Na obra, que logo se tornaria um clássico das ciências sociais, sendo traduzida em dezenas de países e diversos idiomas, o genial cientista, médico, escritor, geógrafo, político e diplomata Josué de Castro estarreceu o Brasil e abriu os olhos dos brasileiros ao retratar a fundo as condições de miserabilidade em que vivia a esmagadora maioria de nossa gente. Pela primeira vez, de forma irrespondível e com embasamento científico após as viagens de estudo empreendidas por Josué em todas as regiões, o Brasil se mirou no espelho. E não gostou do que viu: a fome grassando, endemias crônicas, carências nutricionais recorrentes, mortalidade infantil assustadora, péssima distribuição de renda, uma estrutura social injusta e uma elite dirigente descomprometida.

Josué, duas vezes indicado para o Nobel da Paz, condecorado com a Legião de Honra pelo governo da França e com o Prêmio Franklin Roosevelt da Academia de Ciências dos Estados Unidos, foi presidente do Conselho da FAO, o organismo da ONU para a agricultura e alimentação, além de embaixador do Brasil junto às Nações Unidas. Cassado pelo golpe de 64, lecionou nas principais universidades européias e tornou-se um conferencista que atraia milhares de ouvintes às suas palestras mundo afora. Devemos a esse grande brasileiro, à sua coragem e talento, a compreensão de que não é possível que o Brasil seja rico se o seu povo for pobre.

Em apenas oito anos o governo do presidente Lula atingiu metas estabelecidas pela ONU para os próximos 25 anos na erradicação da pobreza e no combate à miséria. Foram quase 51% do total de brasileiros pobres que deixaram tal condição e adentraram a classe média. São, simplesmente, mais de 30 milhões de homens e mulheres, de norte a sul, vivendo com dignidade, consumindo mais, se alimentando melhor, exercendo plenamente a cidadania. É a inclusão social.

A presidenta Dilma lança um novo desafio a todos os brasileiros: acabar com a miséria, lutar uma luta sem tréguas, uma batalha sem quartel, contra o estado de indigência social e econômica, contra o abandono e a fome que ainda atormentam milhões de irmãos nossos em todas as regiões. Dilma, assessorada pela ministra Teresa Campelo, quer aliar a luta contra a miséria à geração de mais empregos, de novas oportunidades, gerando um ciclo virtuoso em nossa vida econômica e social.

Grandes nações passaram por momentos dificílimos em suas vidas. Processos inflacionários ou recessivos, convulsões sociais ou conflitos armados, toda sorte de acontecimentos que marcaram, a seu tempo e de forma dramática, a existência de países que hoje figuram entre os mais ricos e desenvolvidos. Em todos eles, sem exceção, vigorosos programas sociais foram implementados a partir da ação de seus governos com a participação ativa da sociedade civil. Foi assim nos Estados unidos, após a brutal quebra de 1929, com a atuação do governo de Roosevelt, no “New Deal”, soerguendo um país arruinado, com milhões de miseráveis e legiões de famintos, para levá-lo novamente ao caminho da recuperação social e da prosperidade econômica.

Os governos não devem e nem jamais podem renunciar à missão de promover o bem-estar da parcela majoritariamente desprotegida da sociedade, dotando-a de mecanismos de superação de suas dificuldades de sobrevivência, notadamente na alimentação, educação e saúde. Acreditar no auxílio da iniciativa privada, tão somente, ou que a base da pirâmide social possa se recuperar ou vencer o atraso e a pobreza, sem o poder público, sua reconhecida capacidade de mobilização e a logística da máquina estatal, é um equívoco.

A mão invisível do mercado gira as economias e desenvolve os países, mas é a mão visível do Estado que prioriza o social e impede que a população seja tratada como uma massa sem alma, de forma desrespeitosa e desumana, como aconteceu na década infame do governo dos tucanos, quando dezenas de milhões de brasileiros experimentaram os piores anos de suas vidas, abandonados pelos poderes públicos, tratados com desdém, deboche e desrespeito.

Tão importante quando a imensa mobilidade social havida no governo do presidente Lula, com os mais de 30 milhões de brasileiros tirados da pobreza e elevados à classe média e de consumo, é a firme decisão política do governo da presidenta Dilma, as ações concretas que está tomando e o apoio que ela vem recebendo de toda sociedade: o Brasil vai erradicar a miséria.

Não é um discurso, tão somente. É um conjunto de ações consistentes e sustentáveis, que passa pela tomada de consciência de que nosso país não será rico enquanto houver um único brasileiro vivendo abaixo da linha da pobreza; de que é necessário combater a miséria em todas as frentes, em todas as suas manifestações, diuturnamente e com firme convicção de que é possível vencer essa chaga que a todos nos atormenta e entristece.

O alerta do Mestre Josué de Castro, a ação vitoriosa do Estadista Lula, a firme decisão da presidente Dilma e o sucesso dos programas sociais já realizados nos últimos oitos anos, nos mostram o caminho e nos dão a certeza de que o Brasil irá derrotar a miséria.

(*) Delúbio Soares é professor - fonte: www.delubio.com.br

Noticias Rápidas!

A vida como ela é!

Deu no canhão que Edmilson Bitencourt, ex vice-prefeito de São Pedro da Aldeia, acertou com o prefeito Carlindo Filho, e é hoje o novo secretario de fazenda do município. Será que os eleitores dele entenderão essa postura?

Aquele espaço é meu!

"Corujinha" da aldeia me informou que o candidato do PT Claudio Chumbinho, está com escritório no centro da cidade de São Pedro da Aldeia, para prestar mais atenção aos seus eleitores. O que mais interessante é que ele disse: “aquele lugar já elegeu prefeito na cidade”.

Enquanto isso...

Eliezer de Alair, está andando a cidade toda. Dizendo que o melhor para o município é um governo novo, sem vícios e, comprometido com o povo.

Agora vamos!

O ex-prefeito Iédio Rosa, em plena campanha. Segundo o “corujinha” da aldeia, Iédio está atuando numa articulação para fazer de Chumbinho o primeiro prefeito do PT, em São Pedro da Aldeia. Mas disse ele: “ a vice tem de ser minha”.

O ex-prefeito Paulo Lobo, em reunião disse: “ eu não abro mão de minha candidatura”. Mais pelo que sei, existe uma “tropa de choque”, trabalhando a possibilidade de sair uma dobradinha do candidato do PT e ele.

“Noiva cobiçadíssima”

Em Cabo Frio, o deputado estadual Jânio Mendes, nunca foi tão assediado, acorda pela manhã, café com Paulo Melo, que diz: “Meu ilustre deputado, deixe-me encaixar meu vice em sua chapa. Almoça com o Prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes, que diz: “Meu governo é todo seu”. Café da tarde com Dr. Paulo Cezar que manda assim: “ Cara eu sou a melhor opção para Cabo Frio, seja meu vice, juntos derrubaremos os outros e também o Alair”. Jantar com o prefeito de Búzios Mirinho Braga e o Professor Rafaél Peçanha para se consultar e ter um pouco de paz.

Com insônia!!

O engenheiro Luciano Silveira do PT de Cabo Frio, já está a alguns dias sem dormir, é porque o rapaz viu seu nome com 3% nas pesquisas de intenção de votos, para o pleito de 2012, na enquete da Revista Cidade. Dizem que ele saiu correndo pelas ruas da Praia do Siqueira, e foi direto para o UPA com a pressão arterial nas nuvens. Calma menino, você e o PT se não errarem novamente vão longe.

Com insônia 2

O pré-candidato a prefeito do PSOL, Claudio Leitão, também não dorme fica a noite inteira se perguntando: “ onde eu errei? porque estou junto do engenheiro Luciano Silveira, que ainda não saiu de casa e já tem 3% das intenções de voto para o ano que vem...O que eu faço? Socorro Dr. Ivo!!!”

Pesquisa da revista Cidade - Cabo Frio.

Revista Cidade realizou enquete para prefeito de Cabo Frio

A Revista Cidade através de seu site realizou enquete para saber da intenção dos internautas para Prefeito de Cabo Frio.

Publicada no site http://www.revistacidade.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=546:termometro-eleitoral-cfrio&catid=48&Itemid=4 a matéria abaixo:

" Respondendo à pergunta "Se a eleição fosse hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para prefeito de Cabo Frio?" no período de 03 de Abril a 2 de Maio de 2011, a maioria dos eleitores, 29,3%m optou por não dar seu voto a nenhum dos nomes em disputa. Dos nomes apresentados, o ex-prefeito Alair Corrêa foi o mais citado com 26,3% das intenções, seguido de perto pelo deputado Janio Mendes com 25,3% .

Veja o resultado:

Nenhum deles - 29,3%

Alair Correa - 26,3%

Janio Mendes – 25,3%

Silas Bento – 6,1%

Alfredo Gonçalves – 5,1%

Claudio Leitão – 3%

Luciano da Silveira – 3%

Waldemir Mendes – 1%

Paulo Cesar – 1%

Número de Votos: 99

Primeiro Voto: 02/04/2011

Último voto: 03/04/2011"

O nome do engenheiro Luciano Silveira aparece com 3% na intenção de votos dos internautas da Revista Cidade. Isso mostra que a estratégia do PT de Cabo Frio, está ganhando força no eleitorado cabofriense que quer mudança de nomes e postura no cenário político da cidade.

Novo jornal na Região dos Lagos!!!!

Já está no forno! Em preve chegará em nossas
mãos um jornal revolucionário, feito para toda
juventude da Região dos Lagos. Demorôoooooo,
esse é o jornal. Aguardem! Melhor impossível.

Noticias Rápidas.

Lobo na alcatéia de Campos

Segundo informações do “corujinha” da aldeia, o ex-prefeito Paulo Lobo, assina sua filiação no PR - Partido da República. Partido do deputado federal Garotinho. Será que até final do mês de setembro de 2011, ele irá para outro partido?

Estrela se mexendo ou remexendo?

Ainda segundo informação do “corujinha” da aldeia, o PT de São Pedro da Aldeia, está se mobilizando para ter um arco de alianças de tirar o fôlego dos outros candidatos. Chumbinho, Lindberg, o deputado estadual Robson Leite e o ministro Luis Sérgio, estão trabalhando a todo vapor.

Huguinho de malas prontas para a prefeitura

Em Iguaba Grande, Hugo Canelas ( Huguinho), está rindo a toa. As pesquisas para as eleições do ano que vem, o apontam como futuro prefeito da cidade. E disse em uma reunião recente que o namoro com o PT do município pode dar em casamento. De novo?

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A UPA sai ou não? Circula na boca maldita ou bendita do canhão da praça que as obras da UPA de São Pedro da Aldeia, serão paralisadas e terá de sair de perto ou de dentro do sistema de tratamento de esgotos da PROLAGOS, será que a saúde pública trabalhou no caso?