Negros ainda não ocupam o lugar que lhes é devido na sociedade!

Por Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é uma data para ser lembrada não apenas pela população negra, mas por todos que acreditam ser possível construir um país mais justo e democrático, o que passa, necessariamente, pela redução das desigualdades e pelo combate do preconceito racial e de todas as formas de discriminação.

A data foi pensada em 1971, em plena ditadura militar brasileira, por um grupo de militantes negros que costumava se reunir em Porto Alegre para discutir a situação dos descendentes de africanos no Brasil. Entre eles estava o escritor, professor e poeta Oliveira Silveira (1941-2009) que propôs o 20 de novembro por ser o provável dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrido em 1695. A proposta foi acolhida por aqueles que lutavam contra a discriminação racial no país e posteriormente foi instituída pelo Movimento Negro Unificado, no final dos anos 1970.

Desde então, a data ganhou um número maior de adeptos, extrapolou os limites da militância negra e conquistou outros movimentos até chegar às escolas, passando a fazer parte do calendário escolar em 2003. Oito anos depois, em 2011, a presidente Dilma Rousseff, por meio da lei 12.519, estabeleceu o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que hoje é celebrado como feriado local em algumas cidades brasileiras.

A data cívica representa um registro na história da resistência negra à escravidão, à falta de liberdade e de cidadania, além de nos lembrar que, apesar dos avanços já conquistados, ainda estamos longe de superar o abismo da desigualdade racial no Brasil.

Ao longo dos últimos anos, avanços significativos vieram com a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela Seppir (Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial), por meio de ações afirmativas que visam reduzir as desigualdades associadas à raça e a etnia, como a Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos, e, em 2010, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, um documento que norteia a garantia e defesa dos direitos individuais e coletivos da população negra, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, racial e religiosa.

Mas, ainda é preciso fazer muito mais para garantir maior participação e cidadania às cidadãs e cidadãos negros do nosso país que majoritariamente vivem abaixo da linha de pobreza, enfrentam dificuldades no acesso a bens e serviços e convivem cotidianamente com situações perversas decorrentes do preconceito e da discriminação racial.

Que este 20 de novembro, celebrado em plena Década Internacional dos Afrodescendentes, seja um momento de reflexão sobre o papel histórico da população negra na formação do país, revigorando e fortalecendo a luta do movimento pela garantia de direitos iguais para que a população negra ocupe o lugar que lhe é devido na sociedade brasileira, ou seja, qualquer lugar em que almeje estar.

Nota de repúdio aos ataques à Marcha das Mulheres Negras!!

 O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMID) repudia as agressões e ameaças perpetradas contra as mulheres negras em marcha, no dia 18/11, na Esplanada dos Ministérios. A liberdade de expressão e de manifestação é direito de todos e todas, e foi exercida na “Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo bem Viver” de maneira legítima e de forma a fortalecer a democracia, objetivando a defesa da cidadania plena de todas e todos os cidadãos do Brasil, sem distinção de raça e gênero.

Diante dessa reação violenta à maior marcha contra o racismo desde a de Zumbi, em 1995, o Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos se solidariza às mulheres atingidas pelos ataques e informa que se empenhará - por meio do acompanhamento feito pelas Ouvidorias da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e a da Mulher - para que os atos de violência sejam devidamente apurados e os autores responsabilizados.

Reforçamos a posição do governo no sentido de promover e fortalecer políticas que contribuam para reverter os efeitos do racismo e do machismo, e reconhecemos que, mesmo diante de tantos avanços no acesso a direitos e oportunidades, ainda há muito a ser feito, sobretudo no campo das lutas simbólicas. fonte: seppir.gov.br

Feliz dia da Consciência Negra!!

Vinte de novembro de 1695, dia que  Zumbi, então aos 40 anos, foi traído e denunciado por um antigo companheiro (Antonio Soares), tem a cabeça cortada, salgada e levada, ao governador Melo e Castro. Ainda no mesmo ano, D. Pedro II de Portugal premia com cinquenta mil réis o capitão Furtado de Mendonça por "haver morto e cortado a cabeça do negro dos Palmares do Zumbi.

Porque mencionei esse fato? Só para lembrar que ainda nos dias atuais, os governos trabalham no sentido de nos negar os direitos, mas temos conseguidos mostrar que somos de luta, continuamos como guerreiros de Zumbi. Conquistamos alguns benéficos e  espaços a custa de muita luta, suor, lágrimas e sangue.

Não vamos parar por aqui. No último dia 18 de novembro, cerca de 20 mil mulheres negras, marcharam em Brasília reivindicando direitos, proteção e mais investimentos nas políticas públicas em favor da mulher negra. E foram recebidas pela presidenta Dilma Rousseff.

Essa união mostra que ainda estamos unidos num propósito de melhorar as condições de vida de nossa população, segundo o IBGE, somos 51,75% da população brasileira e as mulheres negras cerca de 49 milhões, então não tem como os governos não ouvirem nossa voz. Essa política de Nação que consegue enxergar a população afro brasileira, teve inicio no governo do então presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT), que disse entender que o Estado brasileiro tem uma dívida com o povo afro brasileiro.

Hoje, dia 20 de novembro, comemoramos o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares (320 anos), e também o dia nacional da consciência negra. O Estado do Rio de Janeiro, concedeu feriado, por entender a importância dessa data para o povo preto do Estado e da nação.

Parabéns ao povo brasileiro! Parabéns aos negros! Entendemos que a consciência e conscientização do povo que construiu a nação, ela é diária. Estamos marchando diariamente no sentido de mais conquistas e pelos direitos negados.  

 Nesse ano, comemoro com um pouco mais de motivos, na última plenária Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), fui eleito para compor a Coordenação Estadual da entidade. Dia 29 de outubro, aqui em São Pedro da Aldeia, a Câmara Municipal, aprovou a lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal e no dia 18 de novembro (anteontem), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALER), aprovou como lei, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Ou seja, motivos não me faltam para comemorar o dia Nacional de Consciência Negra.

Essa garra e energia que tinha Zumbi dos Palmares e Dandara Guerreira, que faz com que não paremos um só instante em nossa luta. Vida longa a Zumbi! Avante na luta contra o racismo.